Os gaúchos que desejam parcelar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em três vezes têm até esta sexta-feira para fazer o primeiro pagamento, com desconto de 3%. As outras parcelas vencem em 28 de fevereiro e 31 de março, com abatimentos de 2% e 1%. Também é possível quitar antecipadamente o tributo, com descontos de até 22,4%.
A consulta de dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo para dispositivos móveis (“IPVA RS”), baixável gratuitamente nas plataformas App Store e Google Play.
O pagamento pode ser feito diretamente nos sistemas on-line ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas. Para isso, basta ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.
A taxa de licenciamento do veículo, multas de trânsito e o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) podem ser pagos de forma separada do IPVA. “Um tributo não interfere no pagamento do outro”, salienta o governo do Estado.
Incentivo
Os descontos proporcionados pelos programas de incentivo “Bom Motorista” e “Bom Cidadão” podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento com base no número final da placa de cada veículo.
Condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. No Rio Grande do Sul, mais de 1,7 milhão de contribuintes têm direito ao desconto do Bom Motorista no IPVA de 2020, o que representa 45,8% da frota tributável.
O abatimento no valor por meio do “Bom Cidadão”, por sua vez, dá aos proprietários de veículos inscritos no programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) um desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Esses abatimentos serão aplicados para mais de 55o mil cidadãos.
Dúvidas
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores). Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível na página da Receita Estadual no site www.estado.rs.gov.br.
A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o Detran utilizarão a mesma base de dados para cadastrar dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Departamento, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
– Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000;
– Como pagar: para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o CRLV. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito;
– Onde pagar: No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas.