Se chegar a ser aprovado, o pacotão de “pautas-bomba” do Senado deve ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Técnicos do Ministério da Fazenda ainda estavam refazendo as contas, mas as estimativas apontavam para um custo de R$ 386 bilhões ao longo dos próximos anos.
As derrotas para o governo vieram em diferentes comissões e até no plenário.
Logo pela manhã de quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oferece aposentadoria especial aos agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 99 bilhões, para a União, e R$ 70 bilhões para os municípios.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com custo de R$ 47 bilhões, para a União, e R$ 30 bilhões para os municípios.
À noite, o plenário do Senado votou a renegociação da dívida de grandes produtores rurais, cujo prejuízo para o Tesouro chega a R$ 140 bilhões em dez anos.
O pano de fundo da hecatombe fiscal é o mal-estar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Insatisfeito com a pressão do governo e das redes sociais para a aprovação da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre desistiu de segurar os seus pares por medidas eleitoreiras às vésperas do pleito de outubro.
Coube ao decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, o papel de adulto na sala.
Sem citar o pacotão de “pautas-bomba” do Senado, Gilmar lembrou que o Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por Estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.
E que há jurisprudência no Supremo, que suspendeu o piso nacional da enfermagem pela ausência de fonte de recursos e pela necessidade da União de repassar o dinheiro para os entes subnacionais.
Traduzindo: o que faziam os senadores do outro lado da Praça dos Três Poderes é inconstitucional e deve ser derrubado no STF caso prospere.
Gilmar Mendes recebeu telefonema de agradecimento do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que viveu um de seus piores dias no cargo até aqui. (Raquel Landim/Agência Estado)