O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso.
A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo. As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do Executivo.
A medida também vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de devolver ao Congresso a capacidade de decidir sobre o destino dos recursos públicos.
Na visão da equipe econômica, o Orçamento hoje está engessado e deixa aos agentes públicos pouca margem de escolha. No ano que vem, por exemplo, as despesas obrigatórias vão atingir 94% do total do Orçamento do governo.