Durante um encontro com deputados aliados e líderes da bancadas ao longo dessa segunda-feira, o governador gaúcho Eduardo Leite apresentou uma prévia do pacote de mudanças que pretende submeter à Assembleia Legislativa ainda neste mês, no que se refere ao funcionalismo, atualmente responsável por mais de 80% das despesas do Executivo. Dentre os pontos que prometem muita discussão está um desconto de 18% no desconto previdenciário dos servidores aposentados.
Embora os itens não tenham sido detalhados com profundidade, já se sabe que essa alteração está atrelada à entrada em vigora do PEC (projeto de emenda constitucional) da Reforma da Previdência, com sua promulgação pelo Congresso Nacional. Enquanto no âmbito federal a cobrança prevista será de até 22% para os inativos, na esfera gaúcha a alíquota seria de até 18% para quem recebe mais de R$ 20 mil. Para quem ainda trabalha, a contribuição continuaria em 14%.
Pelo sitema atual, ficam isentos os que recebem até o teto do INSS (R$ 5,839) e quem ganha mais do que isso paga o mesmo índice dos servidores ativos, ou seja, 14%. Isso passaria a valer para todos os poderes e órgãos autônomos. Apesar do argumento do Palácio Piratini de que essas medidas são necessárias para a saúde financeira do Estado, sua eventual aprovação pela Assembleia não evitará uma “chuva” de recursos judiciais, sobretudo por parte de sindicatos.
Outros tópicos
Também estão na pauta outros itens com alto potencial para polêmicas, tais como alterações no pagamento de adicionais por tempo de serviço e o fim da incorporação das chamadas FGs (funções gratificadas). As carreiras do magistério também entraram na mira, bem como o já mencionado regime previdenciário estadual.
Por outro lado, as propostas também prevêem a elevação de valores do abono-família para os funcionários públicos com menores salários. Nessa mesma linha, está nos planos o fim da contribuição referente ao vale-refeição dessa camada dos servidores. Ao todo, a ideia é economizar aproximadamente R$ 25 bilhões em uma década e, para isso, Leite promete não retirar direitos adquiridos, mas fazer com que os gastos do segmento não cresçam mais.
“O Estado tem se dedicado mais a tratar os sintomas do que a doença, mas agora já não existe mais espaço para soluções desse tipo, portanto é chegada a hora de cuidas das causas”, reiterou Eduardo Leite. E é com esse pensamento que ele levará adiante a agenda de encontros iniciada nessa segunda-feira, primeiro com a imprensa e depois com os secretários e deputados.
Para esta quarta-feira, está prevista uma reunião com representantes de entidades sindicais, bem como de órgãos dos Três Poderes, a fim de discutir as medidas e colher sugestões. “Nada é definitivo, pois estamos é um momento de construção que passa pela discussão com bancadas, partidos, sindicatos e outros poderes para consolidar uma proposta e, aí sim, encaminhar ao Parlamento”, finalizou Leite.
(Marcello Campos)