A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a padronização dos atestados médicos emitidos durante atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde e que prescrevem medicamentos ou insumos não constantes nas listas de fármacos fornecidos pelos entes públicos. A sentença, proferida no dia 22 de agosto, é da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile.