Reforma administrativa
O líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que o governo federal precisa integrar as discussões sobre a reforma administrativa no Congresso. O presidente da Casa recebeu nesta quarta-feira um manifesto a favor do debate da temática assinado por 23 frentes parlamentares.
Reforma administrativa II
Arthur Lira afirma que já existe uma PEC relacionada à reforma estacionada nas Casas Legislativas, a qual depende do governo para avançar com sua rediscussão. O parlamentar destaca que há a necessidade de “desmistificar as versões” sobre o tema e que as mudanças a serem aprovadas não atingirão os atuais servidores públicos.
Plano Plurianual
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê as diretrizes e objetivos do governo para os próximos anos. O texto foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deve ser aprovado no Congresso até o final do ano.
Receitas necessárias
Para conseguir atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, o governo federal necessita de R$168 bilhões em arrecadação de receitas. A informação foi apontada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que afirmou que o Ministério da Fazenda possui “cartas na manga” para atingir o objetivo.
Aumento de despesas
Simone Tebet afirmou ainda, durante uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira, que o Planalto prevê um crescimento de R$129 bilhões nas despesas da União no próximo ano. A estimativa está detalhada no Projeto de Lei Orçamentária que deve ser entregue ao Congresso nesta quinta-feira.
Indicação feminina
Atendendo à pressão de movimentos sociais e apoiadores, o presidente Lula solicitou a aliados uma relação de potenciais nomes de mulheres para indicação ao STF. Apesar do movimento, figuras masculinas permanecem entre os principais cotados para a vaga que será aberta a partir da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Greve dos servidores
Servidores federais têm avaliado a realização de uma greve geral após o governo federal anunciar a previsão de reajuste salarial de menos de 1% para a categoria em 2024. Representantes do setor alegam que o valor é insuficiente para suprir a demanda de recomposição necessária e discutirão a eventual paralisação em uma plenária nacional.
Recurso internacional
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira que o partido irá recorrer internacionalmente para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que a defesa da legenda está preparando uma ação para ingressar no exterior contra a decisão, possivelmente na Organização dos Estados Americanos.
Depoimento adiado
O depoimento de Jair Bolsonaro sobre a suposta disseminação de fake news foi prorrogado pela Polícia Federal. Apesar do adiamento, o ex-presidente será ouvido pela corporação nesta quinta-feira no âmbito das investigações do desvio de presentes oficiais em sua gestão.
Desoneração prorrogada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia para dezembro de 2027. A medida, que agora depende de uma nova votação no Senado, permite aos segmentos substituir a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota significativamente menor sobre a receita bruta.
Marco dos games
O setor de games no Brasil vem articulando junto ao Senado para tentar barrar o avanço do marco legal dos jogos eletrônicos, anteriormente defendido pela categoria. Após o segmento ser incluído como produto audiovisual abrangido por leis de fomento cultural, empresas do ramo temem que a nova legislação prejudique o acesso da indústria aos recursos.
Indicação criticada
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta quarta-feira nas redes sociais a indicação dos ministros Carlos Lupi, da Previdência, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy. O parlamentar afirmou que a nomeação representa um “total descompasso com a moderna governança” e salientou o alto salário recebido pelos líderes ministeriais.
Concessão da Trensurb
Durante a série de agendas em Brasília na terça-feira, o governador Eduardo Leite esteve dialogando sobre a continuidade do processo de concessão da Trensurb com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O líder gaúcho defende a privatização da companhia para o aprimoramento de seus serviços, e busca encontrar uma alternativa que viabilize o processo sem prejudicar os trabalhadores.
Informações do SAMU
Lideranças da Casa Civil, Secretaria da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado participaram de uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira para prestar informações sobre a Central de Regulação do SAMU no RS. A ação ocorre a partir de denúncias de irregularidades nas escalas de médicos do serviço.
Afastamento para investigações
A Secretaria de Saúde do RS anunciou nesta quarta-feira o afastamento do diretor do Departamento de Regulação Estadual na pasta, Eduardo Elsade. A suspensão visa contribuir com a transparência nas apurações sobre os casos de irregularidades do SAMU do Estado.
Hidrogênio verde
O governo estadual lançou nesta quarta-feira o Programa de Desenvolvimento da Cadeia de Hidrogênio Verde no RS. A iniciativa, criada a partir de um estudo sobre o potencial do setor no território gaúcho, deve incentivar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de H2V no território gaúcho.