A interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia a dia da Receita Federal e os ataques ao órgão têm o objetivo de limitar a atuação sobre políticos, avaliam associações de auditores fiscais.
Atualmente, a Receita não precisa de autorização para procurar por irregularidades nas contas de qualquer brasileiro. Mas as entidades acreditam que o pano de fundo da crise gerada pelo governo é criar uma barreira às investigações envolvendo quem ocupa cargos políticos e que, no Judiciário, tem foro especial.
Surpreendeu a categoria o fato de que, dessa vez, o movimento parte do centro do governo, na esteira da pressão de Bolsonaro por substituições dentro da Polícia Federal.
Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kleber Cabral, o uso de posições de influência – deputados federais e empresários – para forçar uma troca de cargo no órgão sempre existiu.
“Mas o ministro da Economia ou o próprio presidente têm que segurar a pressão. A pior notícia é que a pressão vem do presidente. A existência de pressão é quase rotina. O que é estranho é a pressão se concretizar de forma escancarada”, afirma.
Além da tentativa de intervenção em cargos da Receita, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas. Isso permitiria um aparelhamento do órgão de controle, criticam entidades ligadas a auditores.
No último sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado de que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.
Segundo a mensagem, Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo e, agora, está com o cargo ameaçado.
Bolsonaro, que tem reclamado publicamente da atuação da Receita, foi quem fez o pedido para que um auditor do Amazonas ocupasse a vaga de Oliveira. Um eventual projeto para mudar a estrutura da Receita Federal precisa passar pelo Congresso Nacional.