A reforma fiscal proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, apresentada nessa sexta-feira, estabelece um controle de gastos que poderá suspender o aumento real do salário mínimo. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para despesas. No caso de previsão de estouro do limite, há três procedimentos de bloqueio de desembolsos.
O primeiro prevê a suspensão de novas desonerações, aumento real de consumo de custeio, aumento real dos demais gastos discricionários, realização de concursos, contratação e criação de cargos e aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso não seja suficiente para enquadrar os desembolsos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal do consumo de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste de salários de servidores.
O terceiro, se o segundo não der tão certo, prevê redução de benefícios aos servidores, diminuição de gastos com funcionários não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo. A regra do reajuste diz que a majoração do mínimo seja igual a inflação no ano anterior, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. (Folhapress)