Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados está testando limites ao suspender ações que tramitam na Corte. O objetivo, disseram em reserva, é tentar paralisar futuramente processos sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A Câmara suspendeu a ação penal que tramita no STF contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Segundo ministros do STF, medidas como essa podem se tornar mais comuns. Para eles, a Câmara tenta dar sobrevida à malfadada PEC da blindagem, que foi aprovada na Casa, mas derrubada no Senado. A proposta previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente se houvesse autorização prévia do Legislativo.
Sem a PEC, avaliam ministros, parlamentares buscam meios de se blindar com dispositivos que já existem. Os deputados teriam escolhido um caso sem grande relevância para testar os limites do dispositivo que permite a sustação de processos, dizem.
O objetivo seria normalizar o instrumento para no futuro tentar paralisar processos sobre emendas parlamentares, que têm deputados como alvos. “O motivo é o de sempre: emendas”, disse um dos ministros consultados. Se chegar nesse ponto, avaliou outro magistrado, pode haver reação do Supremo.
Os deputados se valeram de um dispositivo da Constituição. O trecho prevê que, recebida a denúncia contra senador ou deputado, a Casa respectiva “poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação”. O mecanismo já havia sido usado em maio para suspender parte do processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na ação penal da trama golpista.
A ação contra Gayer foi suspensa por 268 votos a favor e 167 contrários. O deputado foi acusado depois de publicar nas redes sociais um vídeo com palavras de baixo calão e xingamentos ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), além de criticar os senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Ao longo da votação, alguns deputados usaram a palavra na tribuna para defender a PEC da blindagem que foi aprovada no último mês pela Casa, mas arquivada no Senado. A proposta teve forte reação negativa na sociedade e estabelecia o voto secreto para suspender ações penais contra parlamentares. O pedido de sustação da ação foi levado ao plenário em meio à tentativa de aprovar uma “pauta positiva” na semana, com projetos que tratam da proteção de crianças e educação.
A Federação PT-PCdoB-PV, e Avante, Solidariedade, PDT, PSB e Federação Psol-Rede orientaram os votos contrários, assim como o governo. Já o partido Novo, a minoria e a oposição orientaram o voto favorável. (Com informações do portal Valor Econômico)