O relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que incluirá no texto um prazo de seis meses para que os Estados realizem as suas próprias mudanças no setor, caso pretendam adotar regras mais rígidas sobre o tema.
“As unidades federativas terão que submeter as normas regionais ao governo federal para saber se a mudança corresponde a uma realidade matemática”, explicou Maia. “Se esse prazo não for cumprido, o Estado deverá se submeter ao regime geral.”
Ainda segundo ele, o relatório determinará que o Estado que adotar regras mais flexíveis que o regime geral ficará impedido de celebrar convênio federal: “Estamos permitindo que as mudanças estaduais, desde que adequadas à realidade”.
Maia também ressaltou que incluirá no texto final uma determinação para que o Congresso Nacional aprove para a Previdência uma lei semelhante à de responsabilidade fiscal. O objetivo é garantir o acompanhamento dos cálculos ao quais o sistema é submetido.