O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai começar a discutir em plenário na próxima quinta-feira (14) a reforma da Previdência. Por falta de votos, o governo havia encerrado a semana marcando para o dia 18 o início das discussões. Com isso, a votação em si é que começaria no dia 18, quatro dias antes do recesso parlamentar. A intenção do governo é forçar líderes da base aliada a falar a favor da reforma. Com isso, a expectativa é aumentar o número de votos.
Ainda neste sábado (09), o PPS, cuja bancada tem 9 deputados, decidiu fechar questão a favor da reforma da Previdência. Ou seja, os deputados do partido que votarem contra a reforma devem sofrer punições que chegam à expulsão da legenda.
Outros dois partidos já haviam anunciado fechamento de questão: PMDB (60 deputados) e PTB (16). Se chegar ao fim de semana com um patamar seguro, Maia dará início à votação na semana seguinte. O texto precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovado na Câmara, por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
A contagem mais recente indicava 270 votos a favor da reforma. A meta do governo é conquistar os cerca de 40 votos necessários para a aprovação nas próximas semanas, com liberação de verbas e remanejamento de cargos.
Entre as medidas para agradar parlamentares – e que elevam os gastos públicos –, estão repasses aos Estados, a liberação recursos de emendas parlamentares ainda não executados, além dos projetos de renegociação de dívidas com o fisco. O governo ainda estuda devolver cargos a deputados que haviam sido punidos por votar contra o governo nos últimos meses.
Governo e aliados intensificaram nas últimas semanas as negociações para votar as mudanças nas regras previdenciárias. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 dos 513 deputados em dois turnos para a matéria ser aprovada na Câmara e seguir para o Senado. Os defensores da proposta, considerada fundamental pela equipe econômica, correm contra o tempo. Governistas avaliam que diminuem bastante as chances de aprovar o texto na Câmara em 2018, por ser ano eleitoral. O Congresso entra de férias no dia 22 e volta em fevereiro.
Reforma
A nova versão da reforma da Previdência mantém regras mais rígidas para aposentadorias de servidores públicos em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos. Já para o setor privado ficou no atual, de 15 anos.
A diferença de tratamento, segundo o discurso do governo, visa exigir maior sacrifício de uma categoria que tem salários mais elevados e na qual boa parte ainda se aposenta com rendimento integral. Faz parte da estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto de que a reforma combate privilégios.
No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. Já no setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial. Benefício integral com base no teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público quanto o privado.