Representantes dos servidores do Judiciário receberam com “indignação” o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional. “Foi um veto político a um projeto de iniciativa do Judiciário, que recebeu aprovação, por unanimidade, de outro Poder da República”, disse Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Segundo Ferreira, “o projeto não tem qualquer vício, nenhuma mácula que justifique o veto”. Para ele, foram apresentados “pretextos estapafúrdios para justificar a negação do projeto”. Na avaliação do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, “não se trata de um reajuste, mas de uma recomposição cumulativa aos servidores do Judiciário”. Para a AMB, “a justificativa do governo para o veto dessa recomposição não satisfaz e não é coerente, considerando que esse mesmo governo não toma outras medidas para redução de gastos”.
Conforme o fundamento da presidenta, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto. “Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de 25,7 bilhões de reais para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para 10 bilhões de reais por exercício”, afirmou o despacho publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira.
De acordo com a chefe do Executivo, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. O veto segue agora para a apreciação do Congresso.
Para a Fenajufe, “a categoria está se ressentido de uma posição mais firme do Poder Judiciário, para contrapor publicamente os argumentos do governo”. O presidente da AMB disse que “políticas recessivas como essas não devem ser direcionadas aos servidores públicos. Há inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso e que propõem a redução de custos, inclusive do Judiciário, e que não são apreciados. Projetos que tratam de ações coletivas, por exemplo, e que não tem andamento. São alternativas que implicam redução e não encontram acolhida pelo governo”, sustentou o magistrado. (Frederico Vasconcelos/Folhapress)