A definição do rito do impeachment no Legislativo abriu uma disputa direta entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a respeito de quem tem a palavra final sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
Na sexta-feira, Calheiros enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer defendendo que uma eventual decisão da Câmara de admitir o impeachment teria, obrigatoriamente, que ser analisada pelo Senado, cabendo à Casa dizer se a decisão deve ou não prosperar.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, o presidente do Senado não comunicou o presidente da Câmara sobre seu entendimento. Cunha defende que o Senado não tem autonomia para desfazer uma decisão da Casa sobre o afastamento de Dilma.
Para o deputado, o ato do Senado que trata do processo de impeachment é “vinculado”, ou seja, não dá margem para alteração.
De acordo com a legislação, a mandatária só é obrigada a deixar o cargo quando o Senado instaura o processo de julgamento do impeachment. Esse é o passo posterior à votação no plenário da Câmara.
No rito defendido pelo presidente da Casa, o Senado não teria outra alternativa a não ser dar prosseguimento ao processo de afastamento, caso o impeachment seja aprovado pela maioria absoluta dos deputados.
Calheiros quer que o Supremo garanta ao Senado o direito de rever, se quiser, a decisão tomada pela Câmara. (Folhapress)