A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional confirmou ter recebido na manhã desta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal de 2014. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o encaminhará à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No Congresso, o parecer do TCU terá de ser avaliado pela CMO, que produzirá um relatório. Esse relatório será levado para votação no plenário, que decidirá se aprova ou rejeita as contas. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão deve votar ainda neste ano as contas da presidente.
Prazos:
O parecer do TCU deve ser votado na comissão em até 77 dias:
– A partir do dia em que chegar à comissão, esta terá 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto.
– Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas.
– Passado este momento, serão 7 dias para a comissão votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Esses prazos totalizam 77 dias.
Depois disso, o presidente da comissão tem 5 dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.