Parlamentares criticaram o pacote de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil. Além de questionarem o momento escolhido pelo presidente para as medidas – durante o carnaval –, alguns deputados de oposição falaram que as novas regras são um “risco à democracia”. Entre as medidas determinadas pelos decretos está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro “abriu a porteira” para o armamentismo e que as medidas servem para “armar as milícias” do presidente. “Quando ele diz que teremos problema maior que o dos EUA nas eleições, é disso que está falando. Não vê quem não quer.”
Na mesma linha, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que os decretos representam um risco à democracia: “Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso”, escreveu Freixo em sua conta no Twitter.
Marcelo Freixo e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) informaram que vão contestar os decretos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na rede social, Freixo disse que irá também apresentar projetos na Câmara para anular a medida. “Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, escreveu Freixo.
Perpétua Almeida afirmou que o pacote é “inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição”. “Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF”, disse ela no Twitter.
Já o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou o momento escolhido pelo presidente para assinar o decreto e questionou a falta de prioridade do governo Bolsonaro – ao tratar de armamentismo em meio à pandemia da covid-19 e a escassez de vacinas no país. “É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil”, escreveu.
As críticas ao decreto não ficaram restritas à oposição. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos pela redução da violência no Brasil, publicou uma nota expressando “indignação” com a decisão do governo de facilitar o acesso a armas de fogo. “O governo federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil”, diz a nota.
De acordo com o Instituto, o governo Bolsonaro já publicou mais de 30 atos normativos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado. “Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho.”
O Sou da Paz também critica o momento da decisão, afirmando que a normativa sobre armas em nada contribui para os principais problemas enfrentados pelo País no momento, citando os efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus na economia e na perda de vidas.
“A única resposta que o presidente da República conhece é liberar armas. Não consegue implementar um plano de segurança pública apoiando os Estados e as instituições policiais em escala nacional? Publica decreto de armas. Não consegue dinamizar a economia metendo os pés pelas mãos dia sim dia não? Publica decreto de armas. Não consegue criar soluções de escala nacional para as milhões de crianças que estão há um ano quase sem estudar? Publica decreto de armas. Não consegue comprar vacinas de forma coordenada salvando vidas? Publica decreto de armas.”
“Nessa mórbida política de pão e circo, já nos tiraram o pão. Resta ver quem ainda consegue rir”, conclui a nota. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e do jornal O Globo.