A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar os ataques de extremistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro voltou à pauta política nos últimos dias. A base do governo no Congresso, porém, diverge sobre a pertinência e a necessidade da comissão.
O presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que há viabilidade regimental para a abertura da CPI. Segundo ele, o assunto seria levado à discussão com as lideranças da Casa, que definiriam o “momento” e a “conveniência” da comissão.
Um dia depois foi a vez do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele narrou à imprensa uma suposta reunião com Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para discutir um plano golpista com o objetivo de contestar as eleições presidenciais de 2022.
Enquanto fazia alterações na versão original do relato sobre o encontro, o senador estabelecia sigilo em alguns detalhes, os quais, de acordo com ele, seriam secretos e somente poderiam ser revelados em uma eventual CPI.
Apesar da retomada do tema, partidos da base do governo ainda não fecharam posição sobre a conveniência de uma apuração parlamentar sobre os ataques às sedes dos Poderes.
Contrários
Posições individuais de lideranças dessas siglas apontam para uma rejeição à CPI e um alinhamento ao posicionamento do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Flávio Dino (Justiça) já se manifestaram contra a comissão.
Apesar de ter assinado o requerimento de criação da CPI, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) é um dos que não mantêm o apoio à comissão de inquérito. O senador capixaba afirmou que assinar o requerimento de criação da CPI, um dia após as invasões às sedes dos Três Poderes, foi uma forma de mostrar que o Poder Legislativo não se dobraria aos vândalos.
“A abertura de uma CPI é justificada quando não há funcionamento das instituições, como o que presenciamos na CPI da Covid. Naquela ocasião, se não houvesse CPI, o governo não compraria vacinas. O cenário é diferente hoje. As instituições estão operando, estão investigando o que aconteceu, estão prendendo. Não há mais objeto, não há mais motivo para justificar a CPI hoje”, disse.
O líder avaliou que a comissão “pouco poderia avançar” além do que já foi investigado e disse acreditar que, neste momento, uma CPI teria potencial destrutivo – não para o governo, mas para a população brasileira, ao desviar o foco de pautas que o Congresso precisa discutir.
Sem posicionamento
Novo líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO) afirmou que ainda não há um posicionamento oficial do partido sobre o tema. Ele disse ter convocado uma reunião da bancada do partido para discutir um alinhamento nessa segunda-feira (6).
“Tenho que pensar muito bem, porque essa CPI é muito partidária. É muito egoísta, ela não é Brasil”, declarou.
Defensores
Do outro lado, e em defesa da CPI, estão, por exemplo, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Os dois assinaram o requerimento de abertura da CPI.
Otto Alencar afirmou que, mesmo com os posicionamentos recentes de membros do governo, seguirá com o apoio à comissão. Ele disse, porém, que a “instalação passa por uma reunião dos líderes com o presidente Rodrigo Pacheco”. Renan também não retira o apoio. Ele defende que o Legislativo também exerça o papel de investigação.
Critérios
De acordo com o regimento do Senado, o requerimento deve ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Na sequência da coleta de apoios, para ser considerada oficialmente criada é necessário que o presidente do Senado leia o requerimento em plenário – o que Pacheco se comprometeu a fazer.
Há, no entanto, discussão sobre a viabilidade das assinaturas coletadas pela senadora antes do início dos trabalhos legislativos. Segundo a equipe de Soraya Thronicke, 48 senadores assinaram o pedido. Desses, 12 perderam o mandato.