Se na investigação da participação nos atos que depredaram os Poderes, no 8 de janeiro do ano passado, o Superior Tribunal Militar (STM) não viu crime militar sobre o qual se debruçar, desta vez, as revelações sobre o envolvimento de militares na tentativa de golpe, a partir da operação da Polícia Federal, Tempus Veritatis, pode ter outro desfecho.
Ao fim do processo que se desenrolará no Supremo Tribunal Federal (STF), se houver penas superiores a dois anos, o STM se debruçará sobre os casos para saber se os militares, além de eventual condenação no STF, devem ser expulsos das Forças Armadas.
Cioso em não se pronunciar sobre casos que poderão estar sob seu julgamento, o presidente do STM, Joseli Camelo, reconhece que as situações são distintas e diz que, pela primeira vez, os militares serão julgados de acordo com a Constituição e “sem subterfúgios”. Reconhece danos à imagem das Forças Armadas que atribui, primordialmente, à participação excessiva de militares no governo Jair Bolsonaro. Diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao rejeitar o decreto de garantia da lei e da ordem (GLO) no 8 de janeiro, que o tuíte do general Villas Boas contra o habeas corpus a Lula foi um erro e que o 31 de março não merece comemoração ou lamento.
Como secretário de coordenação e assessoramento militar do Gabinete Institucional da Presidência, o brigadeiro Joseli Camelo não tinha obrigação de pilotar o avião presidencial, mas Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff o preferiam em detrimento de pilotos mais jovens. Foi assim que, por 12 anos, pilotou para ambos. Indicado por Dilma ao STM, ficou oito anos como ministro até assumir a presidência, em março do ano passado, aos 69 anos.
Segundo Camelo, com Bolsonaro, “tivemos um governo que se achava que era militar. E não foi. Bolsonaro empregou muitos militares e contaminou nossa instituição. Temos que ter o cuidado e separar indivíduos e instituição, que não aderiu”. Leia a seguir trechos da entrevista concedida por ele ao jornal Valor Econômico.
– A operação da PF sugere que haverá militares denunciados por afronta ao Estado de direito e tentativa de golpe, crimes a serem julgados no STF. E a afronta à hierarquia e à disciplina não configura um crime militar? “Existimos para tutelar a hierarquia e disciplina nas Forças Armadas (FA). Crimes contra o poder político e ordem social são julgados pela Justiça Federal. Há uma carga muito grande sobre o ministro Alexandre de Moraes [do STF]. Eu até o defendo. Não temos a quantidade de informações que ele tem. Estamos em fase investigativa. Temos que respeitar a presunção de inocência. Desta vez, não é como no 8/1, quando nada aconteceu em instituição militar. Se houver militares condenados a mais de dois anos de prisão, é obrigação do Ministério Público Militar fazer a denúncia ao STM e lá haverá novo processo, ministro relator, ministro revisor, direito à defesa e ao contraditório e análise da vida pregressa para saber se ele é digno ou não. É um tribunal de honra com 10 ministros militares e cinco civis.”
– A vida pregressa do réu pode contrabalançar o que a Justiça comum tiver decidido? Um não anula o outro, certo? “Pode contrabalançar, mas ele mantém as condenações anteriores. O que decidimos é se ele vai continuar na Força ou se vai ser expulso.”
– Na ordem militar, como são consideradas as afrontas à hierarquia e à disciplina? “Pode ser que ao longo do julgamento venha a se decidir que houve, mas até o momento não vejo nada. A afronta é se ele ofender a instituição militar.”
– Coronéis tramando golpe não é afronta aos comandantes? “Não, é um crime contra a ordem política.”
– O sr. é favorável a que o militar, assumindo um cargo civil, deixe a Força? “Sim, vá para a reserva. Isso agora vai entrar no Congresso, mas, num primeiro momento, eles não quiseram radicalizar. O que vai entrar é que se o elemento for candidato ele passa automaticamente para a reserva.”
– O que foi mais determinante em tudo isso para o dano à imagem das Forças Armadas? “Em 1985 houve um recuo para que os militares não se envolvessem mais na política. Não se podia nem andar com adesivo de candidato no carro. Agora tivemos a eleição de um ex-militar. A turma dele estava no generalato. Ele pegou as pessoas de sua confiança e, com isso, caímos para a quinta instituição mais respeitada. O fato de ter tantos militares na política não está certo.”
– O sr. reconhece o dano na imagem das Forças Armadas e que a ascensão de um capitão contribuiu para isso. Nada poderia tê-lo evitado? “O erro foi o número de militares no governo, uma participação excessiva. Hoje temos três comandantes excepcionais. Atuam nos problemas dos ianomâmis, nas enchentes, sempre atentos a atender a população e manter a paz social, criar pontes para unificar o País.” As informações são do jornal Valor Econômico.