O partido Rede Sustentabilidade e um de seus parlamentares, a deputada federal Heloisa Helena (RJ), ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspeder a venda da mineradora Serra Verde, de Goiás, à empresa norte-americana USA Rare Earth. Por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a sigla pede nenhuma operação capaz de transferir controle econômico sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União seja realizada enquanto o caso não for julgado.
A iniciativa se soma ao movimento de deputados aliados do governo: Talíria Petrone (Psol-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a paralisação do negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões.
Localizada em Minaçu (GO), a Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a produzir elementos de terras raras em escala comercial. No dia 20 de abril, a USA Rare Earth anunciou a aquisição da companhia brasileira por meio do pagamento de US$ 300 milhões e emissão de outros US$ 127 milhões em ações na Nasdaq (bolsa de valores dos Estados Unidos).
O negócio, previsto para ser concluído no próximo trimestre, envolve uma mina de argila iônica no norte de Goiás. Trata-se de uma área da qual são extraídos elementos usados em ímãs de alta resistência para carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa.
Na ação apresentada ao STF, a Rede Sustentabilidade sustenta que as regras e os procedimentos hoje existentes no Brasil são insuficientes para impedir que recursos minerais estratégicos (pertencentes à União) passem a controle estrangeiro. A legenda argumenta que permitir a venda na forma como foi feita faz com que o Estado deixe de proteger princípios básicos previstos na Constituição Federal, como a soberania nacional.
A Rede Sustentabilidade já havia tomado medidas antes do ingresso da ADPF. Encaminhou representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) apontando fragilidades regulatórias na análise de alterações de controle societário da Serra Verde, além ajuizar ação civil pública na Justiça Federal. Heloisa Helena também protocolou projeto de lei que institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos.
Disputa
A corrida em torno das terras raras ganhou intensidade depois que a China, ano passado, restringiu exportações do setor, ameaçando cadeias industriais globais. O Brasil ocupa posição de destaque nesse tabuleiro: detém reservas potenciais de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o segundo maior estoque do mundo, atrás apenas da China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre terras-raras durante a semana, enquanto visita oficial à Espanha: “Ninguém, no Brasil, será dono da nossa riqueza mineral. Vamos garantir a soberania do País no setor”. O governo, porém, não se manifestou publicamente sobre as ações judiciais e as representações apresentadas pelos partidos.
Pedido à PGR
Petrone e Orlando Silva pedem que a PGR instaure procedimento para investigar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já deu aval à transferência de controle da Serra Verde. Os parlamentares argumentam que a anuência do órgão regulador não pode se restringir a um exame documental superficial e que a falta de verificação da compatibilidade com o interesse público representa vício de finalidade do ato administrativo.
Eles querem, ainda, que a Procuradoria demande informações detalhadas à ANM e ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios adotados para aprovar a operação. Um dos pontos questionados da transação é o apoio do governo de Donald Trump à compradora USA Rare Earth.
A empresa conta com um financiamento de US$ 1,6 bilhão concedido pelo Departamento de Comércio norte-americano. A Serra Verde também assinou, no âmbito do chamado Project Vault (iniciativa americana para formar um estoque estratégico de minerais críticos, avaliado em US$ 12 bilhões), um empréstimo de US$ 565 milhões à agência de fomento DFC, do governo dos Estados Unidos.
Para Petrone e Silva, a presença de financiamento estatal estrangeiro na compra de um ativo crítico do País configura intervenção indireta de outra nação em setor estratégico do Brasil. (com informações de O Globo)