Notas fiscais apresentadas pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o uso de recursos públicos na contratação de empresas ligadas a integrantes das próprias siglas. As prestações de contas do ano passado já foram apresentadas à Corte, mas ainda não passaram pela análise dos ministros.
O Congresso Nacional discute um projeto que pode anistiar as legendas por falhas no direcionamento das verbas, a exemplo do descumprimento dos repasses obrigatórios para candidaturas de negros e mulheres. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“A Justiça Eleitoral não vai fazer a análise da eficiência do gasto, mas do desvio de finalidade. Não entra no âmbito de discutir se o partido poderia comprar um carro popular ao invés de um carro de luxo, isso está dentro da autonomia do partido. Mas ele vai investigar, por exemplo, se o gasto foi para beneficiar alguém privadamente”, afirma o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral.
Exemplos
No Rio de Janeiro, a empresa que mais recebeu recursos do diretório do PT no estado em 2022 foi a Click, uma agência de publicidade de Lenilson da Cruz, presidente da sigla em Japeri, na Baixada Fluminense. Foram R$ 289 mil em despesas com a firma, contratada para “gerenciamento das redes sociais” e “monitoramento de mídia”. Além disso, a agência também produziu materiais físicos, como adesivos, cartazes e bandeiras.
O PT do Rio informou que não há conflito de interesses, porque Cruz não integra a direção na esfera estadual e afirmou que os serviços foram “devidamente prestados”.
Em Roraima, o Republicanos desembolsou R$ 120 mil com combustíveis em apenas um posto de gasolina. O estabelecimento tem como sócia Patricia Pereira de Jesus, filha do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), presidente da legenda no estado, e irmã do ex-deputado Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Há outros pagamentos do partido para postos de combustíveis, mas em valores inferiores. O estabelecimento da filha do parlamentar fica a quatro quilômetros da sede da sigla em Boa Vista, e há outros postos mais próximos.
Aluguel de carros
Os documentos entregues por partidos ao TSE na prestação de contas mostram o uso de recursos públicos na compra de carros de luxo e o aluguel, a custo milionário, de frotas de veículos para campanhas eleitorais.
O maior gasto com aluguel de veículos ficou com o Avante, uma sigla pequena. O partido declarou despesas de R$ 8,6 milhões na categoria “locação de bens móveis”, que inclui o uso de carros e ônibus, mas também de outros tipos de equipamentos. Em um único contrato, foram alugados 202 carros, por R$ 1,3 milhão.
O partido teve 1.066 candidatos e gastou mais no quesito do que PL, PT e União Brasil, as três maiores bancadas da Câmara. Os três partidos, juntos, desembolsaram R$ 4 milhões no aluguel de bens móveis e lançaram 4,2 mil candidaturas.
O Avante elegeu sete deputados federais e nenhum governador ou senador. O partido afirmou que os veículos foram “cedidos aos candidatos” e “utilizados diretamente pela direção nacional”.
As notas fiscais entregues ao TSE mostram ainda a compra de carros de luxo. O mais caro deles foi adquirido pelo DEM, no Amapá: um Nissan Frontier, uma picape 4×4, ao custo de R$ 269 mil. No começo de 2022, o DEM se fundiu ao PSL para dar origem ao União Brasil, mas o diretório do Amapá continuou declarando algumas despesas mesmo após a fusão.