Dirigentes partidários reclamaram da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a aplicação, já nas eleições deste ano, da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos.
Os dirigentes se reuniram na quarta-feira (23) com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para discutir as eleições municipais.
A distribuição proporcional foi aprovada pelo TSE em agosto e deveria valer somente a partir das eleições de 2022. No dia 10 de setembro, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a regra seja aplicada no pleito deste ano.
Durante a reunião de quarta, Barroso questionou “o que aflige” os partidos. O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, então, respondeu: “A questão da cota para os negros, porque hoje não existe. Hoje, tem partidos que têm 10% e tem outros partidos com mais de 67%. Como colocar isso em prática? Nós não queremos, de forma nenhuma, deixar de cumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática. Isso varia muito de Estado para Estado. É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática”.
Na sequência da reunião, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ser a favor da distribuição, mas que, na opinião dele, a decisão sobre o tema deveria ser tomada pelo Congresso Nacional.
“O mérito da questão dos negros não está em discussão no nosso ponto de vista. Nós pensamos que há uma tradição lamentável no Brasil por conta da antiga lei orgânica dos partidos. Existe o princípio da anualidade. Sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional. Temos de fazer um apelo ao bom senso”, declarou.
Presidente nacional do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire disse que a decisão do ministro Lewandowski gerou “insegurança”.
“Racismo estrutural”
Durante a reunião, Barroso afirmou que há um “racismo estrutural” e “dívidas históricas da escravidão”. “Eu acho que temos dívidas históricas da escravidão, de um racismo estrutural, e pensando pragmaticamente, nós precisamos de pessoas negras em postos importantes para serem símbolos motivacionais”, declarou o presidente do TSE.