A partir desta segunda-feira (9), a passagem de ônibus em Porto Alegre ficará R$ 0,15 mais barata, passando de R$ 4,70 para R$ 4,55. Aprovada de forma unânime pelo Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) na tarde desta sexta-feira, a medida consta em edição-extra do Diário Oficial da capital gaúcha.
Segundo a prefeitura, a redução foi possibilitada pela recente aprovação de um projeto do Executivo pela Câmara de Vereadores para extinguir a remuneração pelo custo do gerenciamento da CCT (Câmara de Compensação Tarifária). A proposta havia sido protocolada no início do ano, em um pacote de iniciativas para o transporte público, foi votada em 16 de setembro e devolvida para sanção em 22 de outubro.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) revogou trechos do artigo 32 da Lei Municipal nº 8.133, em vigor desde janeiro de 1998 e que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação na cidade.
Por meio dessa proposta, a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) deixa de constar na lista de despesas da Câmara de Compensação Tarifária.
Táxis
O projeto recebeu o sinal-verde da Câmara de Vereadores, com três emendas de autoria de Professor Wambert (PTB). Com isso, foram retiradas exigências que constavam na Lei nº 12.420, de 8 de junho de 2018, referentes à atividade dos táxis de Porto Alegre.
A primeira exclui a obrigação de que o taxímetro seja dotado de equipamento integrado ou periférico que permita a identificação eletrônica do motorista. Já a segunda acabou com a cobrança da TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional) dos permissionários desse tipo de transporte, prevendo valor equivalente a oito bandeiradas por prefixo.
Por fim, a emenda de número 3 retirou a obrigatoriedade da aquisição e da instalação de equipamentos e serviços necessários para o monitoramento permanente do veículo por sistema de GPS (georreferenciamento por satélite).
(Marcello Campos)