O deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL) aprovou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, requerimento para que seja convidado o ministros Paulo Guedes (Economia) e esclareça os motivos da retirada da paridade internacional do preço do petróleo com o custo brasileiro. Nereu quer discutir as razões dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis e gás de cozinha. Crispim é autor do projeto 750/21, que cria uma reserva monetária com o Fundo de Estabilização dos Preços do Petróleo, tendo como fonte de arrecadação o Imposto de Exportação do petróleo bruto.
O acesso ao porto do Rio Grande
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, emitiu sinais de que as concessões da Ecosul no chamado Polo Rodoviário de Pelotas, importante acesso ao porto do Rio Grande, nas BRs 116 e 392 podem ser prorrogadas. O contrato começou em 1998 e deve acabar em 2026. Em princípio, o governo era contrário à prorrogação, mas foi procurado pela Ecosul, que apresentou uma proposta de redução de 40% do pedágio total em alguns trechos, investimentos como a duplicação da BR-290; a reforma de uma ponte sobre o canal de São Gonçalo, que liga Pelotas a Rio Grande; e a duplicação de parte da BR-392 no acesso ao Porto do Rio Grande. Cada um dos cinco pedágios atuais custa hoje R$ 12,30, e a proposta é a de que o valor caia para R$ 7,38.
Governo gaúcho ganha no STF. Perde quem está no Simples
O governo certamente não esperava e foi surpreendido pela notícia da vitória no julgamento pelo STF do Recurso Especial 970.821, representativo do Tema 517, pela legitimidade da cobrança do DIFAL para empresas do Simples Nacional. O STF decidiu que “é constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos”. O contador e consultor de empresas Rodrigo Siqueira, avalia “O cenário é realmente de extrema insegurança jurídica, e a decisão prejudica milhares de empresas inscritas no Simples que terá um custo a mais na mercadoria, pois não se creditam do pagamento antecipado do diferencial do ICMS, tal como ocorria com as empresas de grande porte.”
O pacote para caminhoneiros autônomos
Em boa hora, o governo federal lançou nesta terça-feira o pacote específico para os caminhoneiros autônomos. Além de atender a maioria das reivindicações da categoria, deve facilitar a troca do caminhão. O plano se chama Gigantes do Asfalto. Pela primeira vez, o governo concentrou tantos esforços em um projeto para os caminhoneiros autônomos.
Novo comando no Centro das Indústrias de Cachoeirinha
O empresário Jeferson Gorziza assumiu a presidência do Centro das Indústrias, entidade representativa e atuante no desenvolvimento de Cachoeirinha, em uma solenidade transmitida on-line pelas redes sociais. Formado em Engenharia Mecânica pela PUC/RS, é Diretor da Incobor Indústria e Comércio de Borrachas, fundada em 1979 na cidade gaúcha de Santa Rosa, terra natal de Jeferson que está à frente da empresa familiar há 30 anos. A empresa veio para Cachoeirinha em 1997. Há 15 anos a Incobor está associada ao CIC e também é mantenedora do Banco de Alimentos desta cidade, capitaneada por seu Diretor que é fortemente engajado com o associativismo, atuando desde então como Diretor desta Entidade, participando ainda da Diretoria do Observatório Social do Brasil – Cachoeirinha.