Com a piora da relação entre o governo Lula e lideranças do Congresso, uma série de projetos com impacto fiscal pode ir à votação e agravar o desequilíbrio das contas públicas. Somente quatro medidas em tramitação na Câmara e no Senado, se aprovadas, poderiam gerar um impacto aos cofres públicos (seja com aumento de despesas, seja com perda de receitas) acima de R$ 100 bilhões em 2026 e 2027.
Esse risco cresceu mediante a insatisfação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e da Câmara, Hugo Motta, que nos últimos dias entraram em rota de colisão com o governo Lula. O clima com o governo, no entanto, é pior no Senado do que na Câmara.
No Senado, Alcolumbre pautou a votação do regime especial de aposentadorias dos agentes comunitários para o plenário da Casa apenas duas horas após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi aprovado em plenário nessa terça-feira (25), e agora segue para a Câmara.
No plenário, contudo, Alcolumbre negou que esteja retaliando o governo. “Jamais tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja. Tenho muita tranquilidade e serenidade em relação à minha conduta”, afirmou.
Retaliação ao governo
Quanto ao regime especial de aposentadoria dos agentes comunitários, a Câmara já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo teor. Alcolumbre, no entanto, decidiu votar um projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e que poderia ser levado diretamente a plenário, sem a necessidade de passar por comissões, como aconteceria com a PEC. A decisão foi vista na Casa como uma forma de retaliação ao governo Lula.
Pelas contas da XP Investimentos, a proposta vai aumentar custos em R$ 2 bilhões para o governo federal no ano que vem, que é obrigado a arcar com novas obrigações para os entes subnacionais criadas pelo Congresso.
Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o impacto atuarial da medida (ao longo de 70 a 100 anos) pode chegar a R$ 103 bilhões, agravando o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“O PLP representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera a marca de R$ 1,1 trilhão”, diz a CMN.
Outra preocupação com o texto é que ele gere um efeito cascata, com outras categorias reivindicando o mesmo tratamento de aposentadoria especial dos agentes comunitários. Além de idade mínima, eles terão direito à paridade (igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral na aposentadoria) dos benefícios.
Tensão com Motta
O clima com o governo também se deteriorou na Câmara, a ponto de Hugo Motta afirmar que não falaria mais com o líder do governo na Casa, deputado Lindbergh Faria (PT-RJ). Em resposta, Faria disse que a reação de Motta era “imatura”.
Na Câmara, está em tramitação um projeto que aumenta os limites de enquadramento de empresas nos regimes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), o que pode resultar em uma perda de receitas de R$ 22,7 bilhões em 2026 e de R$ 24,9 bilhões em 2027.
Pela proposta, o teto de faturamento anual do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa (ME) sairia de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil; e o da empresa de pequeno porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também teme pela aprovação do projeto de lei que concede adicional de insalubridade para os professores de educação escolar. A CNM prevê gastos de R$ 6,5 bilhões por ano com a proposta.
“O que está acontecendo é que o Congresso está, de forma irresponsável, tomando iniciativas com forte impacto para as finanças públicas municipais. A cada dia brota um projeto novo em uma comissão, quando não vai diretamente a plenário”, afirmou Ziulkoski. Com informações de O Estado de S. Paulo.