A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta quarta-feira (02), parecer favorável do deputado Fábio Ostermann (Novo) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 284/2019, que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação no Estado.
A proposta contou com nove votos favoráveis e dois contrários. Agora, a matéria deve ir à votação em plenário. No seu parecer favorável, Ostermann destacou que o modelo de concessão deverá trazer benefícios ao meio ambiente e irá gerar o desenvolvimento social e econômico para os moradores do entorno das Unidades de Conservação.
“As parcerias público-privadas e as concessões serão instrumentos para a melhoria da gestão e conservação da biodiversidade, bem como para o estímulo do turismo ecológico”, apontou o parlamentar.
De autoria do Poder Executivo, a PEC altera o artigo 259 da Constituição Estadual, que atualmente proíbe “concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”.
Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos, o governo espera concretizar até o final de 2021, com apoio do BNDES, parcerias para a gestão de cinco parques. São eles: os Parques do Delta do Jacuí, do Tainhas, do Turvo e de Itapuã, além do Jardim Botânico de Porto Alegre. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação.