Em razão da falta de quorum, especialmente pelo fato da grande maioria dos parlamentares oposicionistas não ter confirmado suas presenças em Plenário, nenhuma proposta foi apreciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na terça-feira. Com isso, a votação do projeto do Executivo que diminui o teto das RPVs (requisições de pequeno valor) de 40 para sete salários mínimos foi adiada. A matéria tranca a pauta do Legislativo desde 8 de outubro, por estar em regime de urgência e não conseguir ser votada devido às sucessivas retiradas de quorum pela oposição.
Parte das galerias do plenário da Assembleia ficaram ocupadas, desde o início da tarde, por manifestantes contrários à proposta. Esta é quarta vez que a apreciação da matéria é adiada em função de retiradas de quorum e falta de consenso.
A presença confirmada em plenário foi de 23 deputados, quando o mínimo necessário para dar início às votações é de 28. Desse modo, a votação foi transferida para terça-feira da próxima semana. Em razão da retirada do quorum, a votação das outras quinze matérias previstas para serem avaliadas no dia também foi adiada.
RVPS
Pelo texto, o teto das RPVs, hoje de 40 salários mínimos, cai para sete, a fim de que valores acima disso se transformem em precatórios – débitos do Estado sem prazo máximo para pagamento previsto em lei. Para as requisições de pequeno valor, o pagamento deve ser feito em até dois meses após o julgamento definitivo.