A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. O texto aprovado por 291 votos a 148 – interessa diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos.
Segundo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente pode cair para pouco mais de dois anos. O projeto segue agora para o Senado.
Mudanças
A proposta nasceu como um texto de anistia ampla, mas foi alterada pelo relator após resistência na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o texto final não trata de perdão, e sim de redução de penas:
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas condenadas pelo ato do 8 de Janeiro.”
O ponto central do PL determina que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser somados. Hoje, eles são cumulativos e foi essa soma que levou à pena elevada de Bolsonaro.
Se cair a condenação pelo crime de tentativa de golpe cuja pena máxima legal é de 12 anos a redução total na condenação do ex-presidente pode chegar exatamente a esse patamar.
Situação
Com a nova regra, a pena do ex-presidente pode sofrer um corte expressivo, abrindo caminho para progressão mais rápida de regime.
Pelas contas apresentadas por Paulinho da Força, se a pena final for reduzida para algo em torno de nove anos, Bolsonaro poderá requerer regime semiaberto após cumprir 25% da pena, caso a Justiça entenda que os crimes ocorreram sem violência ou grave ameaça o que levaria à progressão em aproximadamente 2 anos e 3 meses.
A projeção contrasta com o cálculo feito pela Vara de Execuções Penais de Brasília na semana passada, que estimava que o ex-presidente só poderia evoluir de regime em 2033.
Mesmo sem a anistia desejada por parte de sua base, Bolsonaro autorizou a bancada do PL a votar a favor do projeto. A sinalização foi tornada pública pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Como explica o colunista Robson Bonin em Radar, o projeto da Dosimetria força uma mudança de entendimento no Supremo sobre a aplicação das penas a quem cometeu os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Primeira Turma da Corte vinha interpretando que as penas previstas para os dois delitos deveriam ser somadas na conta final do tempo de cadeia dos réus.
Com a aprovação do texto, a Câmara acaba com a possibilidade de soma das pernas e estabelece a regra do “concurso formal de crimes”, pela qual a pena do crime mais grave é aplicada no julgamento, com acréscimo de um sexto até a metade.
A mudança será maior para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro – muitos serão colocados em liberdade, que já cumprem pena e terão redução significativa. É que o texto também estabelece a progressão de regime prisional a partir do cumprimento de um sexto da pena e não mais de um quarto da pena.
Senado
O texto agora será analisado pelos senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já avisou que pretende dar celeridade:
“Tão logo o projeto fosse aprovado pela Câmara, seria pautado também no Senado.”
Alcolumbre argumenta que o País precisa “modernizar a legislação” e corrigir lacunas da lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito – aprovada em 2021. (Com informações da revista Veja)