O Estado brasileiro paga 311 mil pensões para parentes de servidores públicos do Executivo Federal. São quase 200 mil viúvas ou viúvos, 95 mil filhas mulheres e cerca de 20 mil outros familiares. Juntos, os beneficiários receberam R$ 1,7 bilhão em dezembro do ano passado.
Em média, o valor de uma pensão especial corresponde a quatro aposentadorias pelo INSS. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia após denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor médio das pensões para parentes de servidores públicos foi de R$ 5.328, em dezembro de 2019. É quatro vezes o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS, de R$ 1.286,87, no mesmo mês.
Em dezembro de 2019, as pensões pagas a parentes de servidores somaram R$ 1,7 bilhão. É quase o que o governo vai economizar em um ano com o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação. O governo pretende cortar R$ 6 do valor corrigido – em vez de R$ 1.045, o salário mínimo subiria para R$ 1.039.
O teto do funcionalismo, de R$ 39.293, foi ultrapassado por 335 pagamentos feitos a pensionistas em dezembro. O maior valor foi de R$ 573.340, equivalente a 15 vezes o teto, beneficiando a viúva de um funcionário do governo do Distrito Federal, morto em 2011. Os dados indicam que pagamentos acima de R$ 100 mil não são mensais, mas excepcionais. A viúva mencionada, por exemplo, teve pensão de R$ 21,7 mil em novembro.
Em dezembro, viúvas ou viúvos tiveram direito a R$ 73 a cada R$ 100 em pensões do funcionalismo público. Outros R$ 21 foram para filhas mulheres, e só R$ 1 para filhos homens. O restante dos pensionistas eram mães, irmãs, enteados, netos ou pessoas com outros elos, designadas judicialmente.
Entre as filhas beneficiárias, o principal grupo é o das solteiras sem cargo público permanente. São 68 mil mulheres nessa situação. Há ainda filhas de militares (13,7 mil), filhas maiores inválidas (6,7 mil), filhas sem especificação (4,4 mil), filhas casadas (932), filhas separadas (533), filhas viúvas (276) e até filha solteira com cargo público permanente (5). E também o grupo de netas solteiras (63).
As filhas têm pensões mais antigas. Entre as pensões iniciadas antes de 1990, as filhas representam 66% dos pensionistas. É quase quatro vezes a proporção de filhas entre as pensões a partir de 1990, 17%.
O Ministério da Infraestrutura é o órgão com mais pensionistas. A cada 3 pessoas que recebem pensões por morte de funcionários da pasta, existem outras 2 pessoas com direito a pensões por morte de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
De cada dez funcionários públicos cuja família recebe pensão, quatro eram atrelados ao Distrito Federal. É nove vezes o total de São Paulo, o Estado mais populoso do País.