O governo do Rio Grande do Sul antecipou nesse sábado (4) a adoção de uma série de medidas para adequação de seus sites e redes sociais às restrições impostas pela legislação brasileira entre 7 de julho e o encerramento das eleições de outubro, quando serão escolhidos pelo voto popular o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Na prefeitura de Porto Alegre, a medida já está em vigor desde a quarta-feira (1°).
No que se refere ao Executivo estadual, sites e redes sociais de secretarias, instituições vinculadas e órgãos da administração direta passaram a adotar procedimentos excepcionais. As informações sobre o governo gaúcho ficarão centralizadas no portal de notícias estado.rs.gov.br até o fim do segundo turno, ao passo que nas redes sociais as veiculações incluem perfis temporários ou momentaneamente inativos.
As diretrizes obedecem à lei federal n° 9.504/1997 e constam em manual elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por meio do regramento, nos três meses que antecedem a votação qualquer agente público está proibido de “autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
Todas as notícias veiculadas antes de 4 de julho nos sites do Executivo ficarão temporariamente inativas até a publicação dos resultados de um eventual segundo turno no Rio Grande do Sul. Ao longo do período só podem ser publicados novos conteúdos estritamente informativos sobre prestação de serviços públicos.
A mesma regra se aplica aos perfis de redes sociais, mas em algumas plataformas não é possível ocultar o conteúdo sem apagá-lo. Dessa forma, perfis institucionais ou serão desativados temporariamente (respeitando-se a legislação eleitoral e com manutenção do histórico das redes sociais) ou terão contas alternativas para divulgação de informações consideradas urgentes ou de prestação de serviço essencial à população.
No Instagram, por exemplo, a conta ficará suspensa. Nessa plataforma, um novo perfil – “informacoesgovrs” – foi criado especialmente para o período, a fim de prestar informações relevantes à população, como aquelas referentes a serviços essenciais, de utilidade pública ou a casos de emergência. O mesmo ajuste ocorre no Facebook: a página “GovernoDoRS” está desativada, sendo mantida a conta temporária “InformacoesGovRS”. Os perfis voltarão à ativa após as eleições.
Fica proibida, durante o período eleitoral, a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. Toda publicidade institucional (em mídia exterior, meios digitais, rádios, TVs, jornais, revistas etc.) teve sua veiculação encerrada na sexta-feira (3), incluindo a retirada física de materiais como painéis e outdoors. As agências licitadas e empresas responsáveis devem comprovar à Secretaria de Comunicação que as campanhas no período de restrição permanecerão desativadas.
Não se aplica a vedação à publicidade reconhecida como de grave e urgente necessidade pública pela Justiça Eleitoral, após pedido de autorização protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado.
O atendimento aos veículos de imprensa pelas equipes das assessorias de comunicação de secretarias, instituições vinculadas e órgãos do Executivo será mantido sem alterações. Ainda de acordo com a legislação, não configura propaganda institucional irregular entrevista de autoridade que observe os limites da informação jornalística, com vistas a dar conhecimento ao público de determinada atividade de governo.
Porto Alegre
Na administração municipal de Porto Alegre, a medida já está em vigor desde a quarta-feira (1°). Os pefis institucionais da prefeitura, secretarias, autarquias e empresas públicas estão em processo de desativação em redes sociais como Facebook, Linkedin, Threads e TikTok. Informações de utilidade pública, no entanto, são mantidas no Instragam e no portal prefeitura.poa.br, mediante adequação às exigências legais.
Já o banco de imagens, com fotos publicadas antes do período eleitoral, terá de ser desativado. Por outro lado, um perfil intitulado “prefpoaservicos” foi criado no X (antigo Twitter) para reunir atualizações do Executivo da capital gaúcha.
(Marcello Campos)