Em suas apresentações no seminário, tanto Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre, quanto José Júlio Senna, chefe do Centro de Política Monetária do FGV Ibre, reconheceram que o Orçamento de 2023 feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não se sustenta. Por isso, requer ajustes, inclusive com mudanças nas regras fiscais, como o teto de gastos. Senna chegou a elogiar as perspectivas de mudanças nas políticas públicas em áreas diferentes da política econômica, como relações exteriores, meio ambiente e assistência social.
O pesquisador Armando Castelar, também participante do seminário, afirmou ver nos sinais iniciais da equipe de transição de governo um viés favorável ao aumento da carga tributária. Especialmente com a confirmação de Fernando Haddad como ministro da Fazenda.
“Haddad tem feito discurso de aumentar imposto. Ele não fala isso, fala em reforma tributária, mas a prioridade para isso parece ser pelo aumento da carga”, afirmou Castelar.
De acordo com Silvia, o maior problema de uma política econômica sustentada no aumento indiscriminado de despesas do governo está relacionado à inflação elevada.
Por isso, disseram os pesquisadores do FGV Ibre, seria importante que, a partir de 2023, a política fiscal atuasse de forma combinada com a política monetária. Ou seja, que a dinâmica de despesas do governo não estimulasse a demanda excessivamente.
PEC da Transição
O relatório da PEC 32, ou PEC da Transição, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que prevê elevar em ao menos R$ 175 bilhões o gasto extra-teto por dois anos, mantém elevado o risco de explosão da dívida pública segundo analistas. E para evitar impactos mais pesados, vai exigir uma elevação de carga tributária para seu financiamento.
Victor Candido, economista-chefe da RPS Capital, criticou especialmente dois argumentos econômicos presentes no substitutivo que ele classificou como falaciosos. O primeiro é a Teoria Monetária Moderna, que defende ser possível “imprimir dinheiro” para financiar o Estado porque isso não geraria inflação. “Isso é uma mentira, é uma teoria que nunca foi adotada de verdade, é uma distorção dos fatos”, comentou.
Ele argumentou que adotar tal estratégia num país emergente como Brasil, tará como resultado a situação da Argentina, onde as pessoas não confiam mais no sistema financeiro local e poupam em moeda forte, que é o dólar.
O segundo ponto errado do texto citado por Candido é supor que a NAIRU (termo em inglês para taxa de desemprego não aceleradora da inflação) do Brasil é de 5%. “Isso é uma mentira. No melhor momento do Brasil, tivemos um desemprego de 6% e uma inflação que disparou em 2014. Então é mais um argumento falacioso, mostra que não há uso da ciência econômica de qualidade”, disse.
As críticas desses argumentos também foram feitas pelo ex-diretor do Banco Central Tony Volpon. Entre as “pérolas da magia negra denominada MMT” que entraram no texto, ele destaca a citação que a teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) recomendam a expansão de gastos públicos sem a devida compensação na forma de elevação de tributos.