A poucos dias da eleição, o PT decidiu entrar com um novo pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus, protocolado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), é assinado pelos três deputados, cujo pedido anterior levou ao vai e vem de decisões no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em julho.
Na peça, assinada pelos petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), eles afirmam que a decisão de conceder a liberdade de Lula pelo então desembargador plantonista, Rogério Favreto, deve ser mantida.
No dia 8 de julho, Favreto acolheu um pedido de habeas corpus feito pelos três deputados. Em seguida, houve uma “guerra de decisões” que envolveu Favreto, o relator da Operação Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. O imbróglio jurídico terminou com a manutenção da prisão de Lula.
Segundo eles, mesmo que haja a previsão da prisão após condenação em segunda instância, Lula deveria estar cumprindo a pena em liberdade até se esgotarem os recursos. Para os petistas, o que há, no caso de Lula, é “um verdadeiro sequestro”, pois o ex-presidente não está “somente privado de sua liberdade em um momento processual no qual inexiste condenação ou pena definitivas, mas também impedido de livremente se manifestar acerca de seu íntimo”.
Além de pedirem a liberdade de Lula, os deputados defendem que o ex-presidente possa conceder entrevistas na cadeia e que Lula passe a cumprir pena em São Paulo, próximo a sua casa, em São Bernardo do Campo, e não em Curitiba. “Neste sentido, parece que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a determinação de transferência imediata para a cidade de Curitiba, não visa ao mero ‘cumprimento’ de pena, mas sim à apropriação de seu corpo físico pelas autoridades que o condenaram. O objeto imediato parece ser a exploração da humilhação pública a ser sofrida por ele, relacionada ao desejo da “República de Curitiba” em expor ao público seu prêmio conquistado e, porque não dizer, ao gozo sádico daqueles que desejam o sofrimento do ex-presidente?”, diz o texto.
Os deputados petistas afirmam ainda que há um “fato novo” que justifica a apresentação do habeas corpus: a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pedia ao Estado brasileiro para garantir as condições de Lula ser candidato, mesmo estando preso.
Em outra frente jurídica, os três deputados entraram com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao ministro Ricardo Lewandowski, para garantir que o ex-presidente possa dar entrevistas à imprensa.