A Petrobras anunciou nesta terça-feira (03) a suspensão dos processos competitivos para parcerias em refino e também de desinvestimentos na Araucária Nitrogenados e na TAG (Transportadora Associada de Gás). O anúncio ocorreu após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.
A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e que manterá o mercado informado. Os chamados “processos competitivos” para formação de parcerias em refino foram anunciados em abril e compreendem a alienação de 60% da RLAM (refinarias Landulpho Alves), na Bahia, e da RNEST (Abreu e Lima), em Pernambuco, além da REFAP (refinarias Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul, e REPAR (Presidente Getúlio Vargas), no Paraná.
Na prática, a Petrobras propôs vender 60% do refino no Nordeste e no Sul do País. A princípio, o processo aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a essas unidades. A companhia reiterou que esses processos fazem parte do “reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística”, em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.
Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar a sua participação de 90%, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.
Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.
Estados Unidos
A Petrobras informou que pretende adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar a decisão em favor da norte-americana Vantage Drilling International, relacionada a um contrato de perfuração, segundo comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira.
Na véspera, um tribunal de arbitragem internacional concedeu ganho de causa à Vantage Drilling International em uma disputa de US$ 622 milhões (que equivalem a cerca de R$ 2,4 bilhões, pela conversão atual) com a Petrobras.
O tribunal considerou que a brasileira e suas unidades, PAI (Petrobras America) e PVIS (Petrobras Venezuela Investments and Services), violaram um contrato de perfuração com a Vantage. A Petrobras disse que a Petrobras America “rescindiu o contrato antecipadamente em razão de falhas operacionais graves incorridas pela Vantage”.
“Além disso, conforme revelado pela Operação Lava-Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção. A Petrobras reitera que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal”, disse a petroleira estatal no comunicado.