Além da ação onde o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por sua inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de outros 15 processos que ainda tramitam na Corte. Todos poderiam, a exemplo da ação atual, levá-lo a ficar impedido de se candidatar nos próximos pleitos.
O caso julgado nesta sexta — sobre uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente lançou questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas — era o mais avançado.
Segundo advogados eleitorais, dois dos processos restantes são mais graves: o que analisa o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro, e o que investiga uma suposta rede de desinformação. Ambas as ações apuram fatos que podem ter desequilibrado a disputa de 2022 em favor do ex-chefe do Executivo.
Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada, mas podem ajudar a compor um cenário de abuso caso sejam analisadas em conjunto. É o caso, por exemplo, de processos sobre um possível uso político do Sete de Setembro.
Programas eleitorais
De autoria do PT, a ação questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.
Rede de desinformação
Outra ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.
Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.
7 de setembro
Três ações em tramitação no TSE apuram o uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência. Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro fez discurso de campanha em agendas públicas e em um ato de apoiadores para comemorar a data e chegou a mencionar o dia da eleição, 2 de outubro, ao pedir para seus eleitores votarem e mudarem a opinião de quem tem preferências diferentes. Dias após os discursos, TSE proibiu a campanha do então presidente de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral.
Viagens oficiais
Outros três casos apuram viagens oficiais feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O então presidente foi ao funeral da rainha Elizabeth II em Londres, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do pastor Silas Malafaia. Bolsonaro fez um discurso a apoiadores na sacada da Embaixada brasileira, ocasião em que afirmou que ganharia a eleição no primeiro turno, o que motivou questionamentos sobre o uso eleitoral da viagem. O TSE, na época, proibiu sua campanha de usar vídeos com o discurso. O mesmo ocorreu em sua fala na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que também tenho cunho eleitoral.
Palácio do Alvorada
Três ações apuram o uso da residência oficial da Presidência para a campanha eleitoral, com lives e eventos. Em setembro do ano passado, O TSE manteve uma decisão do ministro Benedito Gonçalves que impediu o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto por Bolsonaro para transmissões eleitorais de divulgação de candidaturas.
A Corte vai analisar se houve abuso de poder econômico e político. Um dos eventos citados foi um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone. Bolsonaro usou o episódio para postagens eleitorais nas redes sociais.
Jovem Pan
O caso investiga suposto tratamento privilegiado da emissora a Bolsonaro. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a Lei Eleitoral proíbe o favorecimento de candidatos durante o período eleitoral e pediu apuração por uso indevido de meios de comunicação. A defesa de Lula contabilizou programas em que comentaristas fizeram ataques ao candidato e elogios a Bolsonaro.