Nessa quarta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul assinaram um protocolo de intenções. O acordo garante o pagamento de honorários aos advogados dativos, que prestam assistência judiciária gratuita em locais sem o atendimento pela Defensoria Pública.