A empresa de tabaco americana Philip Morris terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai como resultado do processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do país, informou nesta sexta-feira (8) a presidência uruguaia.
“As reivindicações dos litigantes foram desprezadas”, afirma o primeiro ponto do laudo do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), que acrescenta que estes terão que abonar os processados com a quantia de US$ 7 milhões.
A multinacional, que tem matriz na cidade suíça de Lausanne, processou o Uruguai perante o Ciadi, dependente do Banco Mundial, em 2010, alegando descumprimento por parte da nação sul-americana de um Tratado Bilateral de Investimento com a Suíça.
O processo foi motivado pela medidas antitabaco do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010), que estabeleceu a obrigação de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.
Após conhecer o laudo, Vázquez realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e “as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas”.
“As medidas sanitárias que implantamos para o controle do tabaco e a proteção da saúde de nosso povo foram expressamente reconhecidas como legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano de nossa República”, afirmou o presidente.
“Expusemos na arbitragem que não é admissível priorizar os aspectos comerciais acima da defesa de direitos fundamentais como são a vida e a saúde”, ressaltou.
Resposta da Philip Morris
Por sua parte, através de um comunicado, a Philip Morris destacou que durante sete anos cumpriu as regulações que são discutidas neste caso e que “nunca” questionou a autoridade do país sul-americano para proteger a saúde pública.
“Esta arbitragem se referia a um grupo de fatos importantes, mas incomuns, que requeriam esclarecimento sob a lei internacional, a qual as partes agora receberam. Agradecemos ao Tribunal por sua avaliação e respeitamos sua decisão”, detalhou o documento assinado pelo vice-presidente e advogado da empresa, Marc Firestone.
Além disso, o comunicado acrescentou que a empresa valoriza a importância que o diálogo e a diplomacia têm para a solução de “fenômenos sociais complexos”.
“Reiteramos nosso desejo de reunir-nos com representantes do governo uruguaio, especialmente para explorar marcos regulatórios que permitam aos milhares de fumantes adultos do país ter informação e acesso a produtos alternativos de risco reduzido”, concluiu. (AG)