O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nessa terça-feira (13), um programa de transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais no País, o chamado Pix MEI, e o perdão das dívidas tributárias desses empreendedores.
As medidas, no entanto, não serão implementadas agora e só entrarão em vigor a partir de 2027, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional. No caso do Pix, a lei proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral. O perdão das dívidas, por sua vez, só entraria em vigor no ano que vem, conforme o projeto enviado ao Legislativo.
Lula anunciou um pacote para MEIs a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
O pacote inclui quatro medidas:
* Perdão de dívidas tributárias que somam R$ 12,86 bilhões para beneficiar 3,6 milhões de MEIs;
* Compra de R$ 6 bilhões em dívidas desses empreendedores com instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0;
* Aumento do limite de faturamento de MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
* Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas a pessoas físicas.
O petista terminou o primeiro turno atrás do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e intensificou o anúncio de benesses em meio à tentativa de virar votos e atrair eleitores indecisos.
Segundo o governo, o pacote reúne iniciativas para reduzir o peso das dívidas, permitir maior faturamento, simplificar obrigações fiscais, ampliar o acesso a contratos públicos e oferecer recursos para investimentos produtivos aos empreendedores.
“Não é crédito, não é empréstimo; é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar o Pix de R$ 5 mil para os microempreendedores individuais.
O governo projeta gastar R$ 5 bilhões com o Pix MEI entre 2027 e 2030 com o fomento. A lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios em ano de eleições. A exceção é para programas sociais autorizadas em lei e já em execução no anterior, como o Bolsa Família.
O aumento no limite de faturamento foi proposto pelo governo em um projeto de lei complementar em junho e está no Congresso Nacional. O perdão das dívidas foi encaminhado por meio de outra proposta nesta terça-feira, 13.
“É uma pauta de prosperidade e que a gente pode continuar gerando ocupação de qualidade e vai ser fundamental”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante o anúncio.
Impacto fiscal
Com o aumento do teto do MEI, a equipe econômica estima um impacto de R$ 1,57 bilhão nas receitas em 2027. O Executivo deve perdoar R$ 12,86 bilhões em dívidas. No projeto, o governo estimou que a proposta gera uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos, considerando os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.
O ministro Moretti disse ao Estadão que o perdão “não custa nada”, pois dificilmente o governo recuperaria esses débitos. No projeto, o Executivo dispensou a necessidade de cobrir a renúncia de arrecadação com outra medida de compensação. Também estipulou que a medida não conta para a proibição de novos benefícios em vigor atualmente. (Com informações de O Estado de S. Paulo)