Orçamento participativo
O governo federal deve anunciar em 2026 o programa Orçamento Participativo, que permitirá a participação popular no direcionamento de verbas da União. A medida, em construção pela Secretaria-Geral da Presidência, surge em resposta ao controle dos recursos que vem sendo executado pelo Congresso Nacional por meio das emendas parlamentares.
LOA 2026
Está agendado para a próxima quinta-feira (18) a sessão do Congresso Nacional que votará o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Antes da reunião conjunta entre deputados e senadores, que ainda pode ser adiantada para quarta, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Proposta prioritária
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reiterou nesta semana que o fim da escala de trabalho 6×1 segue entre as propostas prioritárias do governo Lula. A discussão avançou após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC que trata do tema, a qual segue para votação em plenário.
Marco Temporal
Presidente do STF, o ministro Edson Fachin agendou para segunda-feira (15) o julgamento de quatro processos relacionados ao Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A análise das ações, que se estende até quinta-feira em plenário virtual, ocorre a pedido do ministro Gilmar Mendes, diante do encerramento das sustentações orais das partes envolvidas nos processos.
Reação bolsonarista
A retirada das sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, levou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a criticar o presidente norte-americano, Donald Trump, nas redes sociais. Os comentários incluem manifestações de desapontamento e de questionamento da autoridade do líder estadunidense, além de anúncios de “unfollow” em seus perfis na internet.
Água e saneamento
Lançada na última semana, a nova rodada do PAC Seleções anunciada pelo governo federal para investimentos no setor de água e saneamento conta com a previsão de R$11,8 bilhões em recursos. O montante será aplicado em projetos na área apresentados por governadores e prefeitos de todo o país.
Piso dos garis
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, de forma conclusiva, o piso salarial nacional de R$3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. Enviado para apreciação do Senado, o texto também garante direitos como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
Débitos convertidos
Aguarda decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto que viabiliza a utilização de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para a execução de obras e serviços públicos. A norma permite que União, Estados e municípios criem programas para converter dívidas de difícil recuperação em investimentos em infraestrutura.
Acordo Brasil-Benim
O Plenário do Senado deve votar nesta semana o acordo do Brasil com Benim para o intercâmbio de métodos e procedimentos usados em operações de segurança e defesa, além do compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia. O tratado inclui ainda projetos de formação e treinamento militar, a realização de exercícios combinados e a troca de informações estratégicas.
Turismo em alta
Mais de 8,39 milhões de viajantes de outros países chegaram ao Brasil entre janeiro e novembro deste ano, segundo levantamento da Embratur, em parceria com o Ministério do Turismo e a Polícia Federal. Frente ao cenário, que representa um volume 40,6% maior que o contabilizado no mesmo período do ano passado, o governo federal espera encerrar 2025 com mais de 9 milhões de chegadas internacionais.
Produção artesanal
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou na última semana o projeto que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. A medida, que aguarda votação na CCJ, permite a venda direta ao consumidor, desde que observadas as normas sanitárias.
Escola do churrasco
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre promoveu na última semana a primeira aula da Escola Social do Churrasco, voltada à formação de jovens de baixa renda como assadores e açougueiros profissionais. Integrada às ações da Prefeitura para fortalecer Porto Alegre como Capital Mundial do Churrasco, a iniciativa oferece orientações sobre corte, temperatura do fogo, maneira de espetar a carne, entre outras técnicas, além de noções de marketing digital, inglês, gestão e atendimento.
Gestão de donativos
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram na última semana projeto que cria uma Comissão Participativa Permanente, não onerosa, para gerir e distribuir os bens doados ao Programa de Banco de Materiais de Construção da Capital. A proposta, do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos), visa qualificar o programa frente às recentes necessidades causadas por enchentes e fenômenos climáticos, e permitirá que o colegiado busque apoiadores e financiadores para ampliar o número de famílias beneficiadas.
Violentômetro nas escolas
Por unanimidade, a Câmara de Porto Alegre aprovou na última semana o projeto da vereadora Vera Armando (PP) que obriga o uso do Violentômetro como material pedagógico em todas as escolas da rede municipal. A ferramenta visual funciona como uma régua que classifica desde comportamentos naturalizados, mas já abusivos, até situações de perigo extremo.
Limitações municipais
A Confederação Nacional de Municípios manifestou preocupação com limitações no processo de implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, lançado durante a COP30. Segundo a entidade, a ausência de metas claras e mecanismos concretos para garantir condições técnicas e financeiras que permitam aos Municípios executar as ações previstas transfere responsabilidades aos governos locais sem considerar as desigualdades federativas e a capacidade real de execução no nível municipal.
Bruno Laux
@obrunolaux