Os planos de saúde populares, mais baratos e com cobertura menor, já podem ser implementados pelo mercado, segundo o Ministério da Saúde. Essa foi a leitura feita pela pasta do relatório divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde). No documento, a agência afirma que grande parte das sugestões encaminhadas “já ocorrem no mercado”, tais como coparticipação, diretrizes de utilização, segunda opinião médica, entre outros. O ministério diz ainda que é “livre escolha do consumidor optar pela adesão”.
A FenaSaúde — que representa as maiores seguradoras do setor — considera que ainda não é possível falar em lançamento de um novo produto no mercado. A entidade quer uma regulação específica. “Isso é importante para dar segurança às operadoras e ao consumidor. E reduzir a judicialização, pois hoje os juízes muitas vezes alegam que a regra não ficou clara para o usuário”, ressalta Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da federação.
“A ANS se restringiu a dizer que ‘há diversas medidas que já são possíveis de acordo com a legislação vigente’. A ANS optou pelo caminho do ‘já estamos fazendo isso’, como no caso da coparticipação, junta médica e canal digital de comunicação, ou então, sinalizando que parte das sugestões já existiam no mercado. Há uma exceção: a agência reconheceu que o reajuste por por planilhas de custos (proposto para o produto) permite o repasse do risco do negócio ao consumidor” — diz Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. (AG)