Visando conter a crise de desempregos no País, a área técnica do governo federal fechou proposta do programa de redução da jornada. A ideia permite redução da jornada de trabalho e salários em 30%. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entretanto, ficaria responsável por pagar 15% do salário ao empregado. Chamada de PPE (Plano de Proteção ao Emprego), a proposta tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. Algumas empresas chegaram até a propor o aumento deste valor de redução, sempre considerando que o FAT pagaria metade dos custos.
A alternativa começou a ser cogitada há cerca de três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – região paulista composta pelos municípios de Santo André , São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul – fez a proposta. Eles se basearam na Alemanha, que adota a prática em caráter excepcional e com prazo de validade. Este é considerado um mecanismo para combater crises econômicas e seus efeitos.
A Constituição Federal brasileira impede a redução de direitos trabalhistas. A exceção é quando a medida é aprovada em assembleias com os sindicatos. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de 1.385,91 reais, parcela máxima paga pelo Fundo de seguro-desemprego. A redução não pode ser inferior ao salário mínimo, que hoje é de 788 reais.
A alternativa é bem vista pelo setor automotivo, que enfrenta demissões. Estima-se que cerca de 25 mil trabalhadores cumpram lay-off – suspensão temporária dos contratos de trabalho – licenças remuneradas ou férias coletivas. (AE)