As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a restituir ao SUS (Sistema Único de Saúde) sempre que pacientes com convênio médico fizerem exames e terapias ambulatoriais de alta complexidade no órgão, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco e cirurgia de catarata. A cobrança foi anunciada na última sexta-feira pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, como parte das medidas de ampliação das devoluções de gastos com clientes de medicina associada.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) cobra dívida de 173 milhões de reais das operadoras referentes a procedimentos de alto custo feitos na rede pública por pacientes conveniados. A soma devida é de janeiro a março de 2014. As companhias devem ainda mais 181 milhões de reais relativos a internações em unidades do SUS. As companhias poderão recorrer da cobrança.
Com o novo método, o órgão previu alta de 149% no volume de procedimentos ressarcidos. Os atendimentos aos pacientes serão registrados por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial), que ocorre por processo eletrônico.
Até o ano passado, a cobrança da restituição ocorria com base nas AIH (Autorizações de Internações Hospitalares), que rendeu, em 2014, 393 milhões de reais ao SUS. Mais 196 milhões de reais foram enviados para a dívida ativa. Cabe devolução quando associados dos planos de saúde são medicados na rede pública. Cerca de 20% das operadoras reclamadas recorreram da notificação.
Segundo o ministro da Saúde, até então não havia capacidade operacional de fazer a cobrança. Os juros do valor dos ressarcimentos contam do momento em que a operadora foi notificada.
Sem aumento
Chioro garantiu que a cobrança dos novos ressarcimentos não aumentará o preço dos planos de saúde. Segundo o dirigente, pelo fato de que todos os procedimentos complexos estarem incluídos nos contratos de prestação de serviços aos clientes. No próximo recolhimento da ANS aos planos, a restituição levará em conta registros de procedimentos de alta e média complexidade e as internações de janeiro a março de 2014.