Pela primeira vez, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve tratar da Operação Lava-Jato. O presidente do STF, Ricardo Levandowski, colocou como primeiro item da pauta de votação do tribunal na quarta-feira (26) a ação que questiona discutir a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef.
A votação foi marcada para o mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será sabatinado pelo Senado em processo que discute sua permanência por mais dois anos no comando do Ministério Público Federal. Janot é quem responde pelas delações fechadas envolvendo congressistas.
Em recente manifestação ao STF, Janot defendeu a lisura das investigações e das delações premiadas fechadas na Operação Lava-Jato, sustentando que elas são voluntários e espontâneas, seguindo o rigor da lei. “Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa”, disse.
Youssef é apontado como um dos organizadores do esquema de corrupção da Petrobras e tornou-se um dos principais colaboradores da investigação. A maioria dos inquéritos abertos contra parlamentares no Supremo se baseou na fala do doleiro e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator.
A decisão de levar a validade da delação ao plenário foi do ministro Dias Toffoli. Ele foi relator de um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para anular o aval que outro ministro, Teori Zavascki, deu ao acordo de delação.
O doleiro se comprometeu a ajudar nas investigações em troca de benefícios e redução de eventuais penas.
Inicialmente, Toffoli avaliou que não cabia questionamentos à decisão que homologou o acordo, mas decidiu encaminhar o caso para análise do plenário do Supremo após recurso da defesa. Como se trata de uma ação questionando o ato de um ministro, o caso será discutido pelo plenário e não pela Segunda Turma do tribunal, que analisará a maior parte dos processos da Lava-Jato.
Segundo assessores, Toffoli alterou seu entendimento para permitir que os advogados possam apresentar seus argumentos aos demais membros da corte.
O pedido, é assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, que defendeu o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no processo do mensalão. Para a defesa, Youssef não tem credibilidade para fechar um acordo de colaboração.
Oliveira Lima apresentou um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp que questiona a delação do doleiro, uma vez que o acordo não traz a informação de que ele já rompeu pacto anterior com a Justiça. O advogado pede que “seja declarada a ilegalidade da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado […], anulando-se, consequentemente, todos os elementos de prova decorrentes”. (Folha)