Termina na quinta-feira o prazo para as empresas quitarem dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com maior redução de multas o que faz a Receita Estadual avaliar que entrarão nos cofres até o prazo cerca de 250 milhões de reais.
As empresas da categoria geral terão desconto de 85% no valor das multas e 40% de redução na incidência de juros. Aquelas que estão enquadradas no Simples Nacional têm 100% de dedução no valor de multas.
Responsáveis por dívidas de ICMS que somam 82 milhões de reais, um total de 3.437 empresas enquadradas no Simples correm o risco de serem retiradas do programa se não realizarem a quitação ou parcelamento dos seus débitos até o final deste ano.
A Receita Estadual está alertando, por meio de comunicados via Caixa Postal Eletrônica, para a necessidade de regularização através do Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento).
O Refaz 2015 termina no dia 18 de dezembro e o governo estadual pretende arrecadar com a modalidade até 300 milhões de reais com a medida neste período, além de garantir o parcelamento de mais 1 bilhão de reais ao longo de dez anos.
Todas as informações sobre o Refaz 2015, incluindo simulações e o enquadramento de débitos, estão disponíveis na internet, no endereço www.sefaz.rs.gov.br. Caso as empresas acionadas pela Receita Estadual não regularizarem a situação dentro dos prazos, a exclusão do Simples Nacional estará valendo já a partir de 1 de janeiro de 2016.