O poder público é o principal responsável pelo congestionamento da Justiça, apontou levantamento realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em dez Estados do País, além do Distrito Federal.
Segundo a pesquisa “O uso da Justiça e o litígio no Brasil”, que será lançada nesta terça-feira em Brasília, o poder público (municipal, estadual e federal) concentra a maior parte das ações iniciadas no primeiro grau em oito das 11 unidades da Federação pesquisadas.
No polo passivo – ou seja, aquele que é processado –, o setor econômico, representado por bancos e empresas de crédito, financiamento e investimentos, é o principal demandado em sete Estados e no Distrito Federal.
Com base em dados fornecidos por Tribunais de Justiça de DF, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, o estudo procurou identificar quem mais congestiona a Justiça.
A análise dos cem maiores litigantes na Justiça estadual paulista de primeira instância revelou que só 11 demandantes ajuizaram mais da metade dos processos nas comarcas, de 2010 a 2013.
No caso do Judiciário paulista, as prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, Praia Grande, Guarulhos e Iguape foram os litigantes que mais acionaram as comarcas, geralmente para executar débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em seguida, vieram as empresas do setor financeiro e o poder público estadual.
Já no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, apenas seis setores figuram em mais de 50% dos processos distribuídos no período.
A administração pública municipal figura como o principal litigante na Justiça estadual de primeiro grau em São Paulo (62,3%) e nas duas instâncias em Santa Catarina.
Na Bahia, apenas três atores – todos do setor público – foram responsáveis por 50% dos processos no primeiro grau. No Rio Grande do Sul, os municípios foram os que mais acionaram a Justiça de primeira instância (67% dos processos em 2013).
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“É assustador como o poder público aparece como o maior litigante”, disse a coordenadora científica do projeto da AMB, professora Maria Tereza Sadek. Segundo ela, a concentração de processos na mão de poucos atores prejudica o acesso do cidadão à Justiça.
“A pesquisa pode orientar políticas públicas para combater esse grau de judicialização sustentado com recursos públicos”, afirmou Maria Tereza.
O trabalho aprofunda e atualiza levantamentos do Conselho Nacional de Justiça realizados em 2010 e 2011. Essa primeira versão não contempla as Justiças Federal, do Trabalho e Militar. A Justiça estadual é o ramo com os maiores índices de congestionamento.
“A Justiça não consegue atender o cidadão porque os Tribunais e Comarcas estão abarrotados de processos, resultantes da má prestação de serviços regulados”, destacou o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele criticou a falta de fiscalização dos órgãos públicos que, deveriam evitar que milhões de casos se transformem em processos na Justiça.
O anúncio da pesquisa nessa terça-feira coincidirá com o lançamento da campanha nacional da AMB sob o mote “Não deixe o Judiciário parar”.
A maior associação de juízes propôs ao CNJ a criação de centros de monitoramento de processos nos tribunais. A entidade pretende fazer parcerias e acordos com agências reguladoras, bancos e empresas de telefonia para resolver administrativamente questões que são transferidas para o Judiciário.
Segundo o diretor institucional da AMB, juiz Sérgio Junkes, a pesquisa confirmou que ainda não há uma padronização das informações nos tribunais.
“Repetidas vezes, uma mesma parte, no polo passivo ou ativo, havia sido computada com grafias distintas, o que dificultou a compilação, a sistematização e a análise dos dados”, disse.
A AMB pretende fazer recomendações aos aos tribunais para aprimorar os sistemas e a alimentação dos dados. (Folhapress)