A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (16) um inquérito para investigar se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou celulares da população durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação está em sigilo e será conduzida pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
A ação foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que, no dia anterior, encaminhou ofício à PF pedindo a apuração do caso. “Informo que a investigação sobre espionagem ou sobre mau uso de equipamentos da Abin será procedida pela Polícia Federal”, declarou Dino a jornalistas no Palácio do Planalto.
No dia anterior, o Ministério Público Federal também abriu uma investigação sobre o caso.
A Abin confirmou, em nota, o uso do software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa foi contratado de dezembro de 2018 a maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
Entenda o caso
A Abin utilizou durante quase quatro anos um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Chamada “FirstMile”, a ferramenta solicitava que fosse digitado o número do contato e, a partir disso, poderia ser acompanhado em um mapa, com as redes 2G, 3G e 4G, a última localização do dono do aparelho.
O programa permitia que fosse rastreado o paradeiro de alguém com os dados que eram transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com essas informações, era possível ver o histórico de deslocamentos e criar “alertas em tempo real” de movimentações em diferentes endereços.
A Abin explicou que “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021”. Ele foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB), por R$ 5,7 milhões, sem necessidade de licitação.
Denúncia na ONU
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.
Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil.