A Polícia Federal (PF) afirma que agências da Caixa e do Santander foram usadas para fazer movimentações milionárias para a organização criminosa que dominou parte do setor de combustíveis do País. Os acusados fizeram 9.560 depósitos em espécie que somaram R$ 331 milhões, sem que os órgãos de controle e fiscalização do setor tivessem sido informados, de acordo com relatório da PF.
Pelas normas antilavagem de dinheiro estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para todas as operações suspeitas ou acima de R$ 30 mil, os bancos são obrigados a informar, em detalhes, quem são os clientes que estão fazendo a movimentação, a origem dos recursos e se eles são movimentações normais ou atípicas.
“Não consta a identificação depositante em nenhum desses depósitos, contrariando obrigatoriedade prevista nos normativos do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) antilavagem de dinheiro”, escreveu o delegado Mateus Marins Corrêa de Sá, do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) da PF no Paraná, no pedido de prisão dos acusados investigados na Operação Tank, encaminhado à 13.ª Vara Federal de Curitiba.
O Santander informou que mantém compromisso rigoroso com a legalidade, mas não pode comentar casos específicos.
“O Santander mantém sistemas robustos e contínuos de controle e reitera seu compromisso rigoroso com a legalidade, a integridade e a legislação de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. O Banco esclarece que, por força destas mesmas normas, está legalmente impedido de comentar casos específicos”, informou o banco.
A Caixa informou que “atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que envolvem a instituição”. “Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais autoridades competentes, para análise e investigação.”
O banco estatal informou ainda adotar “procedimentos normativos e tecnológicos para prevenir a utilização indevida de seus produtos e serviços em práticas de lavagem de dinheiro, em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes”. Além disso, afirmou dedicar “atenção especial ao monitoramento de movimentações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro, com a devida comunicação ao Coaf”, com o qual colabora por meio de comunicações sigilosas.
Segundo o delegado, os bancos registraram as movimentações em nome de uma instituição de pagamentos, a Tycoon, mas não identificaram quem eram os clientes dessa empresa. Assim, deixaram de comunicar aos órgãos de fiscalização e controle do sistema financeiro quem de fato estava movimentando aquelas quantias.
A Tycoon Technology Instituição de Pagamento é uma sociedade anônima fechada, constituída em 23 de novembro de 2016. Na época de sua abertura, a empresa tinha capital social de R$ 2 milhões e sede em Curitiba. Segundo a Junta Comercial do Estado do Paraná, a Tycoon tem 99% das ações em nome de Rafael Belon — um dos presos no último dia 28 de agosto.
“Os valores portados por Rafael Belon e depositados na Tycoon tinham como origem o ‘abastecimento de combustíveis e outros’, fato bastante atípico, dado que a Tycoon é uma instituição de pagamento e não um posto de combustível ou uma holding que tenha postos sob sua propriedade”, afirmou o delegado em seu relatório.
Com base no documento da PF, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva de 14 acusados, muitos dos quais investigados na Operação Carbono Oculto, que foi deflagrada em 28 de agosto, com base nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Entre eles estão os dois empresários apontados como líderes da organização criminosa: Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo. Ambos tiveram a prisão decretada e estão foragidos.
O questionamento sobre o uso das agências para a movimentação de dinheiro do crime organizado surgiu durante a análise da atuação de duas instituições de pagamento usadas pelo núcleo do esquema no Paraná. A primeira delas era o BK Bank, que movimentou R$ 46 bilhões em cinco anos, dos quais R$ 17,7 bilhões em operações suspeitas, segundo relatório do Coaf. A segunda era a Tycoon.
Em nota divulgada no dia da Operação Carbono Oculto, o BK Bank informou que foi surpreendido com a ação da PF e que “conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da Tycoon e a de seu sócios. Tanto Mourad, quanto Beto Loco alegam inocência.