A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o episódio da confusão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023, e apontou que o filho do magistrado, Alexandre Barci de Moraes, foi alvo de agressão. O relatório da PF foi encaminhado à Corte no último dia 9.
Segundo a PF, os “elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente”, que Alexandre Barci de Moraes foi alvo do crime de “injúria real” cometido pelo empresário Roberto Mantovani Filho.
No documento, a PF explica que as imagens, por não terem áudio, não provam de maneira “cabal” que os envolvidos no episódio proferiram ofensas a Moraes ou a seus familiares e que “tampouco demonstram” ofensas que teriam sido feitas pelo filho do ministro.
Por outro lado, os investigadores dizem que as imagens “mostram com clareza” o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige “de modo incisivo” ao filho do ministro, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.
De acordo com o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu o caso, não seria o caso de indiciamento do empresário pelo fato de se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. O caso tramita no próprio Supremo, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, a quem caberá analisar as conclusões policiais.
No relatório entregue ao Supremo, a PF afirma que “embora as filmagens do Aeroporto Internacional de Roma mostrem que houve uma discussão entre os envolvidos” e que a “interação teve inicio a partir da manifestação de Andreia Munarão”, esses elementos, “diante da falta de registros sonoros, e da impossibilidade de realizar leitura labial, são insuficientes para atestar a materialidade do crime” por parte dela e de Alex Zanatta Bignotto.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, diz a PF.
Ainda de acordo com a PF, “observa-se também que, logo após tal contato físico, Alexandre Barci de Moraes revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito, e Alexandre Barci de Moraes é conduzido para dentro da sala VIP por sua irmã”.
Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, que defende a família Mantovani, diz que “em seu relatório final, concluiu o Delegado da Polícia Federal que o único tipo penal identificado seria o do artigo 140, parágrafo 2o, em tese cometido por Roberto Mantovani. Para tanto, se pauta na análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia. Inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele”.
“Também, conclui ao final de seu relatório que o suposto crime de injúria real não está entre aqueles que, quando ocorridos no exterior, podem ser apurados em território brasileiro. Ou seja, essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação”, afirma ainda o advogado.
O episódio
A investigação trata do episódio em que uma família paulista brigou com o ministro na porta de uma sala VIP do aeroporto de Roma e apura os crimes de lesão corporal, injúria e abolição violenta do Estado democrático de direito.
As imagens do aeroporto de Roma mostram que o empresário Roberto Mantovani Filho deu um tapa em Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro. Além dele, são suspeitos de calúnia, injúria, desacato e perseguição ainda sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Todos negam os crimes.
Em depoimento prestado à PF, Moraes diz ter sido xingado de “bandido, comunista e comprado” por uma mulher identificada como Andreia Munarão. Depois, o empresário Roberto Mantovani Filho, marido de Andreia, teria agredido fisicamente o filho do magistrado com um tapa. A família Mantovani nega as acusações.
Em decisão tomada em outubro de 2023, Toffoli autorizou que peritos dos envolvidos na confusão tivessem acesso à íntegra das imagens do aeroporto da capital italiana. Toffoli também concedeu a Moraes e a seus filhos e esposa o direito de atuarem como assistentes de acusação. As informações são do jornal O Globo.