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Polícia Federal decide demitir seu escrivão Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

Eduardo se mudou para os EUA em 2025, afirmando que estava buscando refúgio contra supostas perseguições políticas. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Polícia Federal (PF) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a situação funcional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a demissão dele do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão final sobre a aplicação da penalidade cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a quem o processo foi encaminhado após a conclusão da investigação administrativa.

De acordo com interlocutores do ministro, a expectativa é que a decisão seja formalizada nos próximos dias. Segundo essas fontes, o processo já tramita no âmbito do Ministério da Justiça e encontra-se na fase final de análise. A avaliação é que a tramitação restante tenha caráter essencialmente administrativo, uma vez que a recomendação apresentada pela corregedoria da Polícia Federal foi pela demissão do servidor.

A PF integra a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e é responsável, entre outras atribuições, pela apuração de infrações penais de competência da União e pela gestão de seus servidores, que estão sujeitos às normas disciplinares previstas para o funcionalismo público federal.

O caso teve início após Eduardo Bolsonaro deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos, no começo de 2025. Na ocasião, o então deputado afirmou que buscava refúgio no país em razão do que classificava como perseguição política no Brasil. Desde então, permaneceu fora do território nacional.

Ainda em 2025, a ausência prolongada às atividades parlamentares levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a declarar a perda de seu mandato por excesso de faltas. A cassação foi oficializada em dezembro daquele ano, após o acúmulo de ausências consideradas não justificadas, conforme as regras da Casa.

Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro foi notificado para retornar às atividades como escrivão da Polícia Federal, cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público antes de ingressar na carreira política. Diante da continuidade das ausências e da não reapresentação ao serviço, a corporação instaurou, em janeiro de 2026, um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível abandono de cargo, procedimento que agora foi concluído com a recomendação de demissão.

Paralelamente ao processo administrativo, o ex-parlamentar também passou a responder a processos na esfera judicial. Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão da Corte, ficou comprovada a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior com o objetivo de constranger autoridades e tentar interferir em procedimentos judiciais em andamento no Brasil.

Mais recentemente, nesta semana, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu ao ex-deputado um green card, documento que autoriza residência permanente e o exercício de atividade profissional em território norte-americano. (Com informações do portal de notícias g1)

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