A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que não faltarão dificuldades para conseguir a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos para evitar o risco de ser preso após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.
Autoridades que acompanham de perto o processo acreditam que a extradição de Ramagem enfrentará muito mais obstáculos que a da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), outra integrante da tropa de choque bolsonarista na Câmara que também foi condenada pela Primeira Turma do STF e, assim como Ramagem, também fugiu para escapar da cadeia.
Isso porque embora Zambelli se declare uma exilada política, sua condenação a 10 anos de prisão foi por crime comum — a invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, sem nenhuma relação com as investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro e sem contornos políticos. Não é o caso de Ramagem.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado, sob a acusação de que, à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), atuou para descredibilizar o processo eleitoral.
A execução da pena, porém, não foi possível porque Ramagem já estava nos Estados Unidos. Ele fugiu em setembro, enquanto o julgamento acontecia, pela fronteira com a Guiana, segundo apuração da PF.
Na análise dos próprios investigadores, as imputações que pesam contra Ramagem podem ser classificadas como crime político, o que por si só já representaria um obstáculo legal para efetuar o processo de extradição.
Além disso, as autoridades norte-americanas, inclusive o presidente Donald Trump, já deram uma série de declarações públicas para atacar o ministro Alexandre de Moraes e o processo que levou à condenação de Ramagem e Bolsonaro por golpe de Estado.
“A chance de processarem lá é zero, porque estamos falando de governo Trump”, diz uma fonte que acompanha de perto as discussões nos bastidores. “Ramagem foi condenado no âmbito de uma discussão sobre golpe de Estado , o que poderia ser enquadrado como um crime político.”
Mesmo depois de iniciar negociações com o presidente Lula a respeito do tarifaço, Trump não recuou nem das sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e nem das revogações de vistos de ministros do Supremo e do governo Lula.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já se referiu a Moraes em seu perfil no X como “abusador de direitos humanos”. Após a prisão de Bolsonaro, o número 2 da pasta, o subsecretário do departamento de Estado dos Estados Unidos, Chistopher Landau, chamou a detenção do ex-presidente de medida “provocativa e desnecessária”.
“O juiz Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial”, escreveu Landau.
Já no caso de Zambelli, o Ministério Público italiano apontou que as decisões tomadas pelas autoridades do Poder Judiciário brasileiro envolvendo a deputada estão baseadas em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas, o que tornaria desprovida de qualquer fundamentação a narrativa de que exista uma perseguição política contra ela.
Roteiro de fuga
Conforme informou o blog, Ramagem deixou o Brasil passando do estado de Roraima para a Guiana por Bonfim, cidade que se mistura por terra a Lethem, onde apenas um rio separa o Brasil do país vizinho.
Segundo as informações reunidas pela PF, Ramagem chegou a Boa Vista (RR) no final da noite de 9 de setembro, dia em que Moraes leu o voto pela condenação dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista.
No dia seguinte, já estava na Guiana. No dia 11, pegou um voo direto para a Flórida, em Miami, onde entrou com passaporte diplomático de parlamentar e está até hoje com a mulher e as filhas.
Procurada pelo blog, a defesa de Ramagem não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto. Com informações do portal O Globo.