A PF (Polícia Federal) realizou, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Boca Livre para combater desvios na Lei Rouanet. Foram cumpridos 51 mandados – 14 de prisão temporária e 27 de busca e apreensão – nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e em Brasília.
Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu a aprovação de R$ 180 milhões em projetos. Os desvios ocorriam por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
A PF concluiu que diversos projetos de teatro itinerante público voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e, inclusive, a festa de casamento de um dos investigados na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura, o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. (AG)