Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (30) a operação Grajaú, para desarticular uma organização criminosa voltada para a prática do crime de extorsão mediante sequestro de funcionários da Caixa Econômica Federal. Cerca de 70 policiais cumprem 8 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Por se tratar de crime hediondo, a prisão temporária tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O inquérito policial iniciou-se em outubro de 2016, após o sequestro de familiares do tesoureiro de uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na Zona Sul de São Paulo. As vítimas foram mantidas em cárcere privado, vestidas com coletes amarrados com explosivos para coagi-lo a abrir o cofre e entregar seu conteúdo aos criminosos. A comunicação entre os sequestradores e as vítimas era feita por whatsapp, inclusive com envio de fotos de parentes amarrados a explosivos. Em novembro de 2016, houve um segundo sequestro nos mesmos moldes. Em ambos os casos, os cativeiros se encontravam na mesma região do Grajaú. Devido às similaridades nas ações, os fatos foram investigados em conjunto.
A investigação aponta que a organização criminosa é uma ramificação da quadrilha responsável por um terceiro sequestro similar, ocorrido em outubro de 2015. No inquérito policial que apurou este último, três dos integrantes da quadrilha foram identificados. Nos três sequestros praticados, os criminosos utilizavam pelo menos quatro fuzis, pistolas e coletes com explosivos nas vítimas como forma de coação para a entrega do dinheiro exigido.
Um dos investigados, que estava sendo acompanhado pela PF, foi preso em flagrante com mais sete pessoas no último domingo (25) com um carro blindado e farta quantidade de armamento e munição, quando esse grupo se preparava para assaltar uma agência bancária, numa ação que contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo. O mandado de prisão contra ele será cumprido no local onde se encontra custodiado.
Os investigados responderão pelos crimes de extorsão mediante sequestro, com penas de 12 a 20 anos de prisão, por haver vítima menor de idade.
Segurança Legal
A Polícia Federal também deflagrou a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregular, bem como as empresas que deles façam uso.
Cerca de 500 policiais federais fiscalizarão, durante todo o dia, nesta sexta-feira, em todos os 27 estados da federação, as empresas que exercem atividade de segurança privada sem a devida autorização, com o objetivo de encerrar estas atividades clandestinas.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Os equipamentos utilizados na segurança irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
No Brasil, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número, causando a chamada concorrência predatória. Estima-se, ainda, que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano a quantia em torno de R$ 60 bilhões, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.
Outro fato constatado pelos investigadores foi o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. Chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada de forma irregular.
A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular.