Registradas nessa terça-feira (13), as mortes de três indivíduos na terra indígena Votouro, entre os municípios de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul (Noroeste gaúcho), são alvo de investigação da Polícia Federal (PF). De acordo com informações extraoficiais, um dos casos teve como vítima um caigangue baleado durante suposto conflito em aldeia local, ao passo que os outros dois teriam tombado durante confronto com a Brigada Militar (BM).
Também foram relatados incidentes paralelos e novos tiros ao longo da manhã. Em uma das ocorrências, um motorista que trabalha na mesma região precisou de atendimento hospitalar em Erechim (Norte do Estado), mas foi liberado após os médicos constatarem que não havia risco à vida.
Outro fato foi a morte de um bebê indígena durante o parto, a caminho do hospital. Mas ainda não é possível afirmar que haja relação entre o caso e escalada de violência na terra indígena, que envolve disputas internas e deixou como saldo ao menos uma pessoa presa e 15 feridas, além da apreensão de duas espingardas e dois revólveres.
Atribuição constitucional
A Polícia Federal é encarregada de investigar incidentes em terras indígenas porque esses territórios são bens da União e a proteção dos direitos, comunidades e recursos dessas áreas envolve diretamente o interesse federal.
Nesses casos, a corporação tem atuação respaldada por fundamentos jurídicos e constitucionais específicos.
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União. Como a PF tem a atribuição de investigar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União, crimes cometidos dentro desses territórios atraem automaticamente a sua competência.
A Carta Magna impõe ao Estado brasileiro o dever de proteger e fazer respeitar os bens, a cultura, a vida e as terras das populações nativas. Quando ocorrem incidentes que afetam a organização social, a posse da terra ou a sobrevivência de uma comunidade indígena (invasões de garimpeiros, extração ilegal de madeira, conflitos agrários, ameaças etc.), a violência configura violação dos direitos coletivos indígenas, gerando interesse da federação.
Além de investigar os crimes, a Polícia Federal atua de forma constante em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar operações de fiscalização, garantir a integridade física dos servidores e retirar invasores não indígenas de áreas protegidas.
(Marcello Campos)